O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou audiência, no último dia 27, para esclarecer e cobrar a atuação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (CODDEDE), que está inoperante.

Participaram da reunião representantes do Conselho, das Secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) e de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest). A Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodide) conseguiu dos órgãos o compromisso de apresentação de relatórios com a efetivação das iniciativas programadas e de novas frentes de trabalho tomadas na área até o dia 31 de agosto.

O secretário adjunto da Sejus, Jefferson Ribeiro, declarou que o CODDEDE receberá, em breve, nova estrutura e pessoal administrativo, inclusive assistência jurídica, para o exercício de suas atribuições. Todos os membros já foram designados e será realizada assembleia geral para eleição do presidente e vice-presidente da instituição.

O governador do DF, Agnelo Queiroz, também declarou, por meio do secretário adjunto da Sejus, que criará nos próximos dias, a Subsecretaria de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência, com estrutura adequada para contemplar os vários setores que envolvem as necessidades dessas pessoas e a coordenação da Política Distrital de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O representante da Sedest, Daniel Seidel, informou que a Secretaria vem tomando várias iniciativas relacionadas às pessoas com deficiência, destacando o programa de acesso à educação das crianças beneficiárias do BPC - Benefício de Prestação Continuada. Ele lembrou, ainda, que o reajuste, per capita, dos valores repassados às entidades conveniadas que prestam serviços às pessoas com deficiência será concedido a partir do dia 1º de agosto, sendo 25% destinado aos serviços de média complexidade e 50% para os de alta complexidade.

Saiba mais

Cabe ao Conselho acompanhar a elaboração da legislação orçamentária e indicar as modificações necessárias para implementação das políticas públicas na defesa das pessoas com deficiência. Além disso, a organização deve propor e elaborar o relatório de gestão de desempenho dos programas e projetos da Política Distrital para Inclusão da Pessoa com Deficiência e fazer o registro e a fiscalização de entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa com deficiência.