O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniu-se, na última quinta-feira, 24, com representantes do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Secretaria de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para discutir e deliberar acerca de proposta de ampliação da poligonal do Parque Olhos D'água.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) emitiram recomendação ao GDF e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para desapropriação de um terreno que, para os promotores do MPDFT, foi indevidamente licitado pela Terracap a particulares. A medida foi adotada diante da importância do terreno para a preservação ambiental.

A proposta de ampliação da poligonal do parque, apresentada pela Semarh durante a reunião, abrange a área da entrequadra SQN 212/213, licitada em 2010 para a construção de um centro comercial. Ela inclui ainda projeções de blocos de apartamentos da Universidade de Brasília (UnB) e um lote onde seria construída uma escola classe. O Iphan, na oportunidade, assinalou a possibilidade do remanejamento dos blocos da SQN 213 que se encontrariam na nova poligonal do parque. Ficou acertado que o projeto formal será encaminhado à Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e ao Iphan para análise.

Consulta Pública

A possibilidade de ampliação e recategorização do Parque Olhos D'água será levada à consulta pública no próximo dia 3, às 8h30, no auditório da Ordem dos Advogados no DF (OAB-DF). Os interessados em participar da audiência deverão procurar o Ibram/DF para ter acesso à íntegra da proposta de ampliação do Parque.

Serviço

Audiência Pública
OAB-DF
SEPN 516, Bloco B, Lote 07, Asa Norte (auditório)

Ibram
SEPN 511, Bloco C, Lote 03 Edifício Bittar.
A proposta ficará disponível para consulta até o dia 2 de dezembro, entre 8h e 18h.