A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) realizou nesta quinta-feira, 2, audiência pública com cerca de cem consumidores de cinco empreendimentos da construtora Aires Costa, também conhecida como Elo, em Águas Claras, que apresentam graves irregularidades. Três prédios estão prontos, mas não têm habite-se. Os outros dois nem saíram do papel. A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e contou com a participação do advogado da Terracap, Flávio Simões.
O titular da 4ª Prodecon, promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, incentivou os moradores dos residenciais Portal do Parque, Mirante do Parque, Residencial Qualitas, Golden Parque e Cristal do Parque a criarem associações para dar início às negociações com a construtora Aires Costa e, se for necessário, diretamente com a Terracap, nos casos em que há dívida com o órgão.
A maior parte dos consumidores que participaram da audiência pública tem apartamento no edifício Cristal do Parque. O empreendimento foi entregue, mas não possui habite-se, pois a construtora tem uma dívida com a Terracap de mais de R$ 400 mil, sem contar os débitos com IPTU e INSS. O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto sugeriu que os cinco apartamentos que ainda não foram vendidos no edifício sejam usados para quitar a dívida com o órgão.
A situação do residencial Portal do Parque é semelhante: foi entregue pela construtora sem a documentação necessária. Inclusive, uma proprietária informou ao MP que o prédio foi construído em cima de uma mina de água e o segundo subsolo encontra-se alagado em alguns pontos. O promotor de Justiça encaminhou ofício à Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil para que realize fiscalização no local e encaminhe, no prazo de dez dias, relatório pormenorizado ao MPDFT. Já em relação ao Mirante do Parque, composto por dois blocos, A e B, a construtora entregou o primeiro bloco, sem habite-se, e o segundo está com as obras paradas.
Os empreendimentos Residencial Qualitas e Golden Parque são os que apresentam situação mais delicada, pois não há previsão para o término das obras. Este último começou a ser vendido em 2006, mas até agora só foi feita a fundação do prédio.
A 4ª Prodecon encaminhou ofício à Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) para a instauração de inquérito policial para investigar a situação de cada um dos cinco empreendimentos da construtora Aires Costa.
Para relembrar
Em dezembro de 2011, o MPDFT instaurou inquérito civil para apurar se a construtora Aires Costa estava cumprindo suas obrigações junto à Terracap, referente aos empreendimentos dos edifício Cristal do Parque, Blocos A e B, localizado em Águas Claras. O objetivo foi evitar que eventual inadimplemento pudesse prejudicar os consumidores.
Na época, o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto destacou a importância da apuração dos fatos, a indicação de responsabilidades e a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos consumidores do grupo empresarial.