A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão ajuizou ação civil pública contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF e contra o Distrito Federal, destinada a adoção de medidas concretas voltadas a diminuir o número de acidentes envolvendo pedestres que circulam na DF-003 - via Epia, nas proximidades da nova Rodoviária Interestadual. Na ação, o MPDFT busca ainda a construção de mais duas passarelas para pedestres no trecho compreendido entre os quilômetros 18 (altura do Free Park) e 20,6 (altura da Churrascaria Potência do Sul) daquela via.

O Ministério Público recebeu reclamação de um cidadão, apontando o aumento do risco de acidentes no trecho da via Epia, próximo ao novo terminal rodoviário interestadual. Diligências foram realizadas junto ao DER/DF e à Secretaria de Segurança Pública, no intuito de obter informações sobre as medidas adotadas para garantir a segurança de pedestres e condutores de veículos naquele trecho da rodovia, uma vez que o terminal rodoviário e outras obras realizadas tornaram-se polos geradores de movimentação de pedestres, aumentando demasiadamente o número de pessoas no local.

A Secretaria encaminhou ao MPDFT estatística e as ocorrências policiais indicando que naquele trecho, entre fevereiro de 2009 e setembro de 2010, ocorreram 23 atropelamentos de pedestres, sendo 4 deles com vítimas fatais. Com base nestes elementos, que indicam a total falta de política pública de trânsito para o local, a Procuradoria Distrital instaurou procedimento interno, com o objetivo de esclarecer sobre possíveis medidas a serem adotadas pelo Poder Público para reduzir o alto índice de acidentes no local. Uma reunião foi realizada com representantes do Governo do Distrito Federal, da Novacap e do DER, no intuito de obter soluções para combater o excessivo número de atropelamentos na região em apreço. Contudo, não foi possível chegar a um acordo, permanecendo o local sem qualquer atenção especial dos órgãos responsáveis pela segurança do trânsito.

O Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz, revela que "muito tempo se passou e pouca ou quase nenhuma providência foi tomada para resguardar a vida das pessoas que se arriscam diuturnamente durante a travessia entre as duas pistas da rodovia, não restando outra providência ao Ministério Público, senão socorrer-se do Poder Judiciário para ver preservado o direito à vida no local", finaliza.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.