A 1° Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou nesta segunda, 2, inquérito civil público para investigar a prestação de assistência técnica de celulares pela empresa LG Celular no Distrito Federal, por possível serviço inadequado ou insuficiente. Para ajudar na apuração, o órgão solicitou ao Procon/DF cópia de todas as 687 reclamações contra a LG em 2011 e as relativas ao ano de 2012, junto com as respostas e a eventual solução dada a cada caso pela empresa.

A LG deverá prestar as informações relativas à investigação, bem como informar quais são os planos empresariais para melhorar a rede de assistência técnica de forma a atender adequadamente a rede de consumidores no DF, com cópia do contrato existente com a assistência técnica autorizada.

A Prodecon constatou a existência de uma única loja de assistência técnica no pós-venda - conserto de aparelhos com vícios ou defeitos - no DF, para os aparelhos de telefone celular do fabricante LG. Esse número, segundo a Promotoria de Justiça, parece ser insuficiente para atender a demanda por consertos no prazo de garantia contratual e legal. A situação põe o consumidor em desvantagem e com dificuldade para fazer valer o seu direito.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), em 2011 o fabricante LG registrou o maior número de reclamações em termos absolutos no País e no DF. No mesmo ano, de forma isolada, quase metade das reclamações junto ao Procon-DF foram contra a empresa.

A Promotoria de Justiça lembra que as empresas fabricantes de aparelhos celulares têm o dever de assegurar assistência técnica para consertos de vícios detectados em seu produto. A manutenção deficitária na rede de assistência técnica por parte do fornecedor configura, em tese, prática comercial abusiva ou desleal, ao colocar o consumidor em desvantagem exagerada.