A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou, nesta quarta-feira (11), inquérito civil para investigar o atendimento prestado pelas empresas de transporte coletivo responsáveis pelo percurso entre Planaltina, Planaltina de Goiás, Formosa e Plano Piloto. O diretor do DFTrans, Marco Antônio Campanella, deverá comparecer à Promotoria nesta sexta-feira (13) para prestar esclarecimentos sobre a situação e as empresas responsáveis pelos trajetos indicados deverão se explicar, por escrito, no prazo máximo de três dias.

As investigações irão apurar se essas empresas estão cumprindo seus deveres com os consumidores, ou seja, se estão prestando um serviço de transporte coletivo adequado, eficiente e seguro. A queixa, divulgada em várias veículos de comunicação, é que elas têm deixado de cumprir o contrato de transporte em face de vícios e defeitos nos ônibus (arts. 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor). O promotor de Justiça Leonardo Bessa explica que o descumprimento pode acarretar o pagamento de multa que vai até 10% da receita semestral da empresa.

Por conta dos fatos ocorridos na manhã de ontem (11), em que passageiros indignados com a constante ocorrência de defeitos e problemas nos ônibus interditaram a BR-020, num protesto contra as deficiências do transporte coletivo, a Prodecon considerou que os fatos configuram, em tese, ofensa a interesses patrimoniais e extrapatrimoniais da coletividade de consumidores (dano moral coletivo) e, por isso, resolveu instaurar inquérito civil para apuração completa dos fatos.