O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher (SEM/DF), inaugurou, na última sexta-feira, 11, em Sobradinho, o Núcleo de Atendimento à Família e ao Autor de Violência Doméstica (NAFAVD). A unidade, localizada na Promotoria de Justiça da cidade, tem o objetivo de combater a violência intrafamiliar com ajuda de equipe multidisciplinar de profissionais com formação nas áreas de Psicologia, Serviço Social e Direito. Foi inaugurado, também, uma brinquedoteca e uma sala de atendimento infantil. Esse é o 10º NAFAVD do Distrito Federal.
Em 2009, o MPDFT celebrou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Mulher para manter e instalar os NAFAVDs nas Coordenadorias Administrativas das Promotorias de Justiça. "Essa cooperação mútua consiste na realização de acompanhamento psicossocial de mulheres e homens encaminhados a partir de processos relacionados à violência contra a mulher, tipificados na Lei Maria da Penha. Trata-se de mais uma iniciativa pela qual buscamos avançar no combate à violência doméstica", disse a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios em exercício, Zenaide Souto Martins.
Para a titular da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Tatiana Meireles Martins, a criação do Núcleo é de vital importância para a continuidade dos trabalhos de atendimento às vítimas e aos autores. "Nosso desejo é que a passagem pela Justiça não sirva só como responsabilização criminal, mas como possibilidade dos envolvidos refletirem sobre a questão e terem a percepção da violência doméstica como problema com solução penal e interdisciplinar", afirmou.
Sobre o espaço para as crianças, a promotora de Justiça destacou que muitas vítimas têm filhos e durante o atendimento as crianças não tinham um lugar adequado para ficar. "Eles precisam de um local lúdico, tanto para preservá-los quanto para que eles não tenham que passar mais uma vez pelo problema".
Segundo o assistente social e chefe do Setor de Medidas Alternativas (Sema) de Sobradinho, Diogo Abe Ribeiro, a inauguração do NAFAVD de Sobradinho é uma conquista em que "ganha o Ministério Público, a sociedade e as pessoas carentes de uma política estatal mais eficiente". Já a secretária da Mulher, Olgamir Amancia, ressaltou que os Núcleos estão previstos na Lei Maria da Penha e de acordo com o que dispõe a Organização das Nações Unidas sobre a necessidade dos Estados em adotar medidas para o tratamento do agressor e sua reincorporação às relações sociais respeitosas e sem o uso da violência.
"Intervenções em situações de violência doméstica representam a possibilidade de superação da dinâmica relacional da violência pelo emponderamento das vítimas e responsabilização dos agressores em um contexto reflexivo e terapêutico, que favorece a construção de maneiras mais assertivas para a resolução dos conflitos familiares", completou Olgamir.
Saiba mais
Criados em 2003 pelo Governo do Distrito Federal (GDF), os Núcleos são coordenados pela Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria da Mulher. Segundo dados da Secretaria, em 2011 foram atendidos, nos nove NAFAVDs, 367 homens, 458 mulheres, 22 adolescentes e 40 crianças, a partir de encaminhamentos judiciais e da Casa Abrigo, enquadrados na Lei Maria da Penha. No total, foram 3989 atendimentos individuais, 2790 de grupo, 100 de casais e 46 de famílias. Até abril deste ano foram realizados 2731 atendimentos a homens, mulheres, adolescentes e crianças em acompanhamentos psicossociais com profissionais de psicologia e serviço social.