O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Grupo Amaral e o DFTrans assinaram, na última sexta-feira (1), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de recuperar a frota de veículos das empresas Rápido Veneza Ltda., Rápido Brasília Transporte e Turismo Ltda. e Viação Valmir Amaral Ltda. (Viva Brasília). O acordo pretende, ainda, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população e ampliar o número de ônibus em circulação, principalmente na “Saída Norte”.
Com o acordo, o Grupo Amaral deverá aportar nas empresas, a partir desta segunda-feira (4) e até o dia 31 de julho, no mínimo, R$ 220 mil para recuperação, reintegração e operação de 300 veículos, totalizando ao final do prazo 350. “O MP considera o acordo um esforço positivo do DFTrans e do Grupo Amaral para que haja qualidade do serviço na Saída Norte. A colaboração de ambos foi positiva para a assinatura do TAC”, disse o promotor de Justiça Leonardo Bessa.
Depois da data limite (31/7), cada empresa deverá manter, no máximo, 5% da frota alocada para manutenção corretiva, independentemente dos veículos que estarão em manutenção preventiva. Até 30 de dezembro, cada empresa deverá alcançar e manter, no mínimo, 95% de regularidade das viagens programadas. “A minha intenção é cumprir o acordo antes dos prazos estabelecidos e com toda seriedade possível. Eu vou fazer a minha parte”, disse Valmir Amaral, proprietário do Grupo.
O DFTrans irá constituir Comissão de Fiscalização e Acompanhamento que terá acesso, de forma ampla e irrestrita, às dependências, documentos, operações, informações gerais e gerenciais que sejam relevantes ao alcance dos objetivos do TAC. O órgão também irá analisar, auditar, fiscalizar e acompanhar a operação das permissionárias que assinaram o acordo.
Em caso de descumprimento do TAC, as empresas pagarão multa no valor de R$ 15 mil por cada infração a qualquer obrigação ou dever estabelecido no acordo, sem prejuízo de previdências tendentes à intervenção ou à assunção dos serviços, com requisição de bens móveis, imóveis, pessoal e contratos vinculados.
Inquérito – No início de 2012, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) abriu inquérito civil para apurar eventual falta de qualidade nos serviços de transporte coletivo oferecidos pelo Grupo Amaral. Com o TAC foram estabelecidas metas e condições para promover o reequilíbrio na operação das empresas. “O acordo traz solução para o transporte coletivo no DF porque significa a obrigatoriedade de manutenção da frota. A população agradece bastante”, disse o promotor de Justiça Leonardo Roscoe Bessa.
O diretor de Controle do Grupo Amaral, Leonardo de Faria e Silva, enfatizou que o TAC é importante porque cria uma regra clara com metas a serem atingidas. “Foi uma conciliação para suprir as deficiências surgidas no decorrer das operações do Eixo Norte com a saída da Cooperativa dos Profissionais Autônomos de Transporte de Samambaia (Coopatram). Estamos fazendo uma logística para retirada rápida de ônibus quebrados para não criar embaraço para a população”.