A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou, nesta quarta-feira, dia 15, inquérito para investigar a empresa Brookfield Incorporações S/A. Um grupo de moradores do Condomínio Portal das Andorinhas – localizado na Quadra 203 de Águas Claras – procurou o Ministério Público para reclamar dos vícios construtivos do empreendimento, como vazamentos, rachaduras e problemas nas instalações elétricas.

Durante a investigação preparatória do inquérito, foi realizada vistoria pela Defesa Civil, que constatou infiltrações excessivas nas paredes dos subsolos do Condomínio. A empresa alegou que o problema “foi ocasionado por acúmulo de solo e água nas construções vizinhas”.

Depois de comprovada a infiltração, a Promotoria de Justiça expediu ofício ao Procon-DF para que fosse instaurado processo administrativo e designada audiência para oitiva dos consumidores. A empresa também foi oficiada para prestar informações. A audiência ainda não foi marcada. Os consumidores que se sentirem lesados podem procurar a Prodecon.

O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplica-se às relações entre compradores e construtoras e que tais empresas respondem pelos vícios de qualidade que torne o imóvel impróprio ou inadequado aos fins que se destinam ou cause a diminuição do seu valor, de acordo com os termos do artigo 18.

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon)
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