Comunidade critica medidas utilizadas pelo governo para remover famílias residentes próximas ao lixão

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) realizou, na última quinta-feira, dia 16, audiência  com moradores da Estrutural. No encontro, a comunidade reclamou acerca dos critérios utilizados pelo governo do DF para transferir os moradores da quadra 12 para a quadra 16, onde foram construídas casas para abrigar essas pessoas.

Na audiência, o titular da 1ª Prodema, Roberto Carlos Batista, e o Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior, ouviram dos moradores a denúncia de que a Administração Regional da Estrutural apoiou a derrubada de algumas casas da quadra 12 sem notificar os moradores. A remoção, segundo a comunidade, foi realizada pela Agência de Fiscalização (Agefis) e pela Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops). Eles disseram ainda que a Secretaria de Habitação (Sedhab) fora informada mas não fez nada para impedir. Os representantes da Administração presentes no encontro negaram ter apoiado a ação da Seops e da Agefis.

A comunidade alegou ainda que as casas da quadra 16 foram distribuídas para pessoas que não moravam na quadra 12, sendo beneficiados, inclusive, moradores de outras cidades. A Administração disse que a distribuição das casas foi feita de acordo com uma lista, de 2008, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).

Diante dos fatos, o titular da 1ª Prodema deu 30 dias para os representantes da comunidade apresentarem todas as cópias de documentos entregues para o governo, além de enviar os equívocos identificados na lista da Codhab de 2008. Os representantes da Administração também têm 30 dias para encaminhar todas as ações feitas em relação ao caso.

O Promotor de Justiça disse aos moradores que convocará o governo para prestar esclarecimentos sobre os fatos que estão ocorrendo na cidade. Ele destacou ainda sua insatisfação com o caso e disse que, desde 1996, luta contra a existência de moradias próximas ao lixão. “O MPDFT trabalha com essa questão há muitos anos. Nós nem queríamos uma cidade próxima ao lixão. Entretanto, a Justiça autorizou o licenciamento da área. Agora os moradores estão tendo a saúde afetada por conta do chorume e do gás metano, consequências do lixão”, alertou Batista.

Ação de execução

Em 2007, o MPDFT entrou na Justiça com uma ação de execução para que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) fechasse e remediasse a área do lixão. Entretanto, segundo o Promotor de Justiça, até hoje o GDF não cumpriu com a sentença que é objeto da execução e tramita na Vara do Meio Ambiente do DF.