Em junho, o MPDFT ajuizou ação para paralisar a construção até que fosse marcada
audiência pública, feito inventário das espécies arbóreas e consultado o Detran  

Está marcada para o dia 18 audiência pública com o objetivo de ouvir a população sobre as obras da ciclovia do Guará. A reunião será às 18h30 no auditório da Administração Regional da cidade - Área Especial do Cave – Guara II. Em julho, as 3ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, contra o DF, a Novacap e a Construtora Artec S.A. para paralisar as obras de implantação da ciclovia. Segundo o MP, não houve audiência pública para ouvir a população, conforme prevê o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial e a Lei Orgânica do DF, nem a aprovação do projeto pelos órgãos ambiental e de trânsito. 

As promotoras de Justiça Luciana Medeiros, Maria Elda Fernandes, Marisa Isar e Yara Maciel afirmam na ação que “a implantação de ciclovias – um sistema de transporte ecológico – abrange várias questões como gasto de dinheiro público, escolha de trajeto, intervenções viárias, segurança da população, retirada de área verde, impermeabilização do solo, necessidade de integração com outros sistemas, educação da população. A audiência pública é importante para viabilizar a participação de todos os segmentos da população, a fim de propiciar a gestão democrática da cidade e a proteção do patrimônio público”. 

Responsável por garantir a segurança e a fluidez do tráfego, o Detran também não foi consultado. “As ciclovias se inserem no sistema de trânsito, com interferência nas vias e interface com os pedestres, ciclistas e veículos motorizados, o que requer um processo formal, documentado”, diz a peça processual. Para o MPDFT é imprescindível a atuação do Detran para evitar acidentes e educar a população sobre as mudanças nas vias. 

Outro ponto que não foi analisado é o impacto direto e indireto nas áreas verdes, importantes para a manutenção do clima: auxílio ao isolamento acústico, permeabilização do solo, oxigenação do ar, manutenção da temperatura. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Departamento de Parques e Jardins (DPJ), da Novacap, não se manifestaram. 

Na ação o MPDFT anexou a Carta de Esclarecimento, subscrita pelas associações de ciclistas Rodas da Paz e Sociedade das Bicicletas. O documento demonstra que, apesar do interesse na instalação de ciclovias, as organizações se posicionam contrárias às obras em áreas verdes, sem estudo ou contagem de bicicletas. Elas cobram a sustentabilidade das ciclovias com planejamento. 

Para o MPDFT, o projeto parece ecológico, mas não é. “Envolve alterações significativas nas áreas construídas. Foi elaborado às pressas, sem o devido zelo. Está defasado em termos de pesquisa porque data de 2005 e sequer há detalhamento.” 

Entenda o caso

Em 2011, a Novacap contratou por concorrência pública a Construtora Artec S.A. para a execução de diversos trechos de ciclovia no DF. Em algumas regiões administrativas, como Sudoeste, Ceilândia e Brasília, as obras já começaram. No Guará, está na iminência de iniciar-se. 

De acordo com informações do Jornal do Guará, a obra na cidade foi paralisada pela Administração Regional a pedido dos moradores que alegaram a falta de participação popular e estudos técnicos. O Detran e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) não aprovaram o projeto. Nem mesmo as concessionárias de serviços públicos – CEB, Caesb e empresas de telefonia – foram consultadas. 

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