Penúltimo atendimento do ano irá contemplar os alunos matriculados no Plano Piloto

A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizará na próxima semana mais uma audiência do programa Pai Legal nas Escolas. O evento será realizado na terça-feira, dia 30, a partir das 14h, na Escola Parque, localizada na 303/304 Norte. Para essa audiência, foram enviadas 800 notificações. Na última edição, em Santa Maria, 160 crianças tiveram o processo de reconhecimento de paternidade iniciado.

Este é o penúltimo atendimento coletivo do ano. Durante as audiências, são realizados gratuitamente reconhecimentos voluntários de paternidade e são abertos procedimentos preliminares quando o suposto pai se nega ou se encontra impossibilitado de comparecer. É possível ainda a instauração de procedimentos nos casos em que os supostos pais são falecidos, presos ou residem em outro estado.

Pai Legal

Há 10 anos o programa percorre as regiões administrativas do DF atendendo os alunos menores matriculados na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Os atendimentos coletivos são realizados nas escolas próximas ao local de residência das crianças ou em centros comunitários com capacidade para receber um grande número de pessoas. As notificações são expedidas através das escolas públicas vinculadas à Coordenação Regional de Ensino da cidade contemplada e dos cartórios de registro civil.

O programa Pai Legal nas Escolas tem como objetivo garantir às crianças e adolescentes o direito à paternidade; conscientizar as comunidades escolares públicas do Distrito Federal quanto à importância e o direito de toda criança em ter declarada sua paternidade em seu registro de nascimento, além de sensibilizar os supostos pais de crianças - alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal, quanto à importância emocional e social da paternidade.