Objetivo foi esclarecer atuação e atribuições de cada uma das instituições, a fim de aproximá-las

Na manhã dessa terça-feira, dia 26, a procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido, recebeu 16 parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O encontro informal, ocorrido na sede do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), serviu para que ambas as instituições expusessem suas atribuições. A PGJ explicou o funcionamento e as atribuições das promotorias de Justiça e também da Procuradoria-Geral de Justiça.

Eunice reforçou que o papel do Ministério Público não é prejudicar o desenvolvimento da cidade e a aprovação das leis. “O objetivo do MPDFT é buscar meios para as resolver as questões principalmente fora das instâncias judiciais. Temos dificuldades também. Por isso é muito importante que haja esse diálogo entre as duas Casas. Tenho certeza de que ambas as instituições querem o melhor para a cidade e para os brasilienses”, destacou.

A PGJ reforçou ainda a atribuição da Procuradoria-Geral de Justiça  junto ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios – propor Ações de Inconstitucionalidade (ADI), promover a persecução penal das autoridades com foro no TJDFT e se manifestar nos processos do Conselho Especial daquele Tribunal. “Os membros do Ministério Público têm independência funcional, sendo da sua exclusiva atribuição decidir sobre as medidas que devem ser adotadas, livre de qualquer interferência.”, explicou.  “Os temas têm se tornado cada vez mais complexos. A nossa base é a Lei Orgânica do Distrito Federal e dela não podemos abrir mão", completou o assessor de constitucionalidade da PGJ, promotor de Justiça Antonio Suxberger.

O presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure, agradeceu o encontro e afirmou que ele era muito esperado: "Essa aproximação com uma instituição que tem um papel dos mais relevantes para o ordenamento jurídico não só do Distrito Federal, mas de todo o País, é muito importante para a Câmara Legislativa. Isso fará com que sejam reduzidos os equívocos que podem ocorrer em meio ao processo legislativo", declarou.

Além do presidente da CLDF, falaram os líderes dos partidos e blocos partidários presentes – Chico Vigilante (PT); Olair Francisco (PTdoB); Celina Leão (PSD); Cristiano Araújo (PTB); e o Professor Israel Batista (PEN), que também é membro da Mesa Diretora –, além do deputado Rôney Nemer (PMDB), que tratou de questões urbanísticas; e do deputado Chico Leite (PT), que é procurador de justiça.

Estiveram presentes ainda os deputados Agaciel Maia (PTC), Eliana Pedrosa (PSD) e Aylton Gomes (PR), Arlete Sampaio (PT), Cláudio Abrantes (PPS), Evandro Garla (PRB); Liliane Roriz (PSD); e Washington Mesquita (PSD); além do procurador-geral da Casa, Sidraque David Anacleto.