A Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e das Entidades de Interesse Social (PJFeis) solicitou, nesta segunda-feira, dia 27, ao juiz da 17ª Vara Cível de Brasília vista dos autos da ação movida pelo Legião Futebol Clube contra a Federação Brasiliense de Futebol. A ação questiona a legalidade da eleição da diretoria da entidade realizada em outubro de 2012.

De acordo com a promotora de Justiça Cátia Vergara, o processo foi solicitado para verificar a lisura do processo eleitoral da Federação Brasiliense de Futebol. “O Ministério Público tem o dever de fiscalizar as entidades de interesse social e a Lei Pelé considera como de elevado interesse social a organização desportiva do País. Assim a Instituição tem legitimidade para oficiar no feito, em especial porque as eleições foram convocadas a partir de pedido da própria Promotoria de Justiça nos autos de destituição dos dirigentes da Federação Brasiliense de Futebol”, afirma.

Entenda o caso

Os dirigentes da Federação Brasiliense de Futebol foram afastados em razão de desvio de recursos públicos, conforme ação de destituição promovida pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social. Nessa ação, o próprio Ministério Público pediu à Justiça que o administrador provisório fosse convocado para promover o processo eleitoral da diretoria.

O Legião Futebol Clube alega que não pôde votar porque o presidente da agremiação, Ítalo Nardeli, não estava em Brasília. No entanto, ele deixou uma procuração para que Emanuel Teixeira votasse pelo clube. No dia da votação, a Comissão Eleitoral afirmou que Teixeira não estava com a procuração específica para ter poder de voto. Na ação a diretoria do Legião reuniu documentos para tentar comprovar que outros clubes votaram sem apresentar a procuração.