O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Câmara Legislativa do DF realizaram, nesta sexta-feira, dia 14, no auditório do MPDFT um debate sobre a regularização de áreas públicas ocupadas por entidades religiosas e de assistência social no DF. O objetivo do evento foi proporcionar o diálogo entre os representantes das entidades e os integrantes do MP, Governo do DF e Poder Judiciário, a fim de construírem um caminho para solucionar o impasse atual que envolve o tema.

Em seu discurso, a procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido, destacou que a regularização das áreas públicas ocupadas por entidades religiosas e de assistência social é necessária. Para ela, este impasse, por conta das leis atuais, deixou de ser política de um governo para se tornar uma política de Estado. “Devemos, então, dialogar, participar, ouvir e, coletivamente, construir as alternativas – com respeito à ordem jurídica – para a solução desse tema tão sensível do Distrito Federal”, ressalta. (Clique aqui para acessar a íntegra do discurso).

Diversas autoridades participaram dos painéis do evento e puderam apresentar suas propostas e sugestões, como o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wasny de Roure; o presidente da Terracap, Antônio Carlos Lins; o secretário da SEDHAB, Geraldo Magela; o juiz  de Direito do TJDFT Carlos Divino Vieira Rodrigues; o secretário-geral da Comissão de Direito do 3º Setor da OAB – DF, Hugo Leonardo Zaponi e representantes da igreja Católica, da Federação Espírita, da Rede Afrobrasileira Sociocultural, da Federação Nacional das Igrejas Cristãs Evangélicas e do Conselho de Entidades de Promoção de Assistência Social. O MPDFT foi representado pelos promotores de Justiça Antônio Henrique Graciano Suxberger, Cátia Gisele Martins Vergara, Marisa Isar dos Santos e pelo procurador de Justiça Gladaniel Palmeira de Carvalho.