O titular da 1º Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Roberto Carlos Batista, recebeu, nesta terça-feira, dia 2, requerimento protocolado pelo deputado distrital Joe Valle (PSB) sobre a ocorrência de obras próximas a nascentes, no módulo II, do Parque Olhos D´Água, na Asa Norte. Para discutir o assunto, além da comunidade, participaram representantes da Polícia Militar Ambiental, da Escola da Natureza do DF, do SOS Parque Olhos D´Água, da WWF/DF, do Instituto Brasil Sustentável e da Associação dos Amigos da Floresta.
Todos se mostraram surpresos e indignados com as obras, realizadas pela Novacap, em Área de Preservação Permanente (APP). As intervenções não têm licença ou autorização ambiental. Um vídeo feito pelo professor Luiz Rios, do Instituto Brasil Sustentável, mostra o que parece ser a implantação no local de uma rede de águas pluviais. No início da semana o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista teve acesso a essas imagens e entrou em contato com a Superintendência de Fiscalização do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Solicitou uma equipe no local para constatar as irregularidades e adotar as medidas cabíveis, como a interdição da obra e autuação dos infratores.
Para o Ibram, o projeto de canalização de águas pluviais da Novacap “não contempla solução ambientalmente viável”. Por isso, o Ministério Público pediu explicações àquela Companhia. Aguarda agora respostas para confirmar as irregularidades e proceder à responsabilização civil e criminal dos implicados.
“Se a proposta da Novacap fora repudiada pelo Ibram, por não atender critérios ambientais, jamais poderia ter sido iniciada, pois apesar da rede pluvial ser indispensável, há de se acautelar a proteção do Parque e de seus atributos naturais. Por isso, em breve, a Promotoria se reunirá com os responsáveis para buscar a reparação dos impactos negativos”, explicou o Batista.
Saiba Mais
Desde 2000, a Prodema investiga se os afloramentos na área do módulo II do Parque Olhos D'Água são naturais ou artificiais. Após vários laudos, constatou-se que é um fenômeno natural; fato que instigou a coletividade a reivindicar a ampliação do Parque. Após audiência pública promovida pelo Ibram em 2012, o governador do DF, Agnelo Queiroz, expediu decreto para ampliar a extensão territorial do Parque e condicionar qualquer intervenção no novo módulo à autorização do órgão ambiental. A partir de então, o Ministério Público acompanha a implantação e proteção do módulo II em procedimento próprio.