Alunos de Direito da faculdade recebem certificado de curso sobre assistência jurídica a mulheres em situação de violência

Na última sexta-feira, dia 8, a Promotoria de Justiça de Sobradinho realizou a cerimônia de conclusão de mais uma etapa da parceria com a Faculdade Projeção: a certificação de 18 alunos e de cinco professores de Direito no Curso de Capacitação em Gênero e Violência Doméstica contra a Mulher. O evento contou com a presença da titular e do substituto, respectivamente, da 1ª e da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Danielle Martins Silva e Gabriel Mendes Camargos, e do chefe do Setor de Análise Psicossocial de Sobradinho (Setps), Diogo Abe Ribeiro.

Resultado de um acordo firmado, em julho, entre o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Faculdade Projeção, a parceria é voltada para o atendimento e a assessoria jurídica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As promotorias de Justiça e o Núcleo de Gênero do MPDFT encaminharam os casos de violência doméstica para o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da faculdade, para que faça o acolhimento dessas mulheres, preste orientações sobre a Lei Maria da Penha e atendimento jurídico nas áreas cível, de família e criminal.

“Esse tipo de parceria evidencia a preocupação de considerar caso a caso. É possível deixar de ter uma visão generalista dos processos de violência doméstica para ter uma compreensão específica dos diversos tipos de conflito envolvidos”, afirmou a promotora de Justiça e uma das tutoras do curso Danielle Martins. “Estamos abrindo espaço para que mais pessoas sejam atendidas e para que sejamos mais um braço do MPDFT”, disse o diretor-presidente da Faculdade Projeção, Elvis Barreto. Aluna do 8º período de Direito, Marta Danúbia orgulhou-se de ter “uma oportunidade de ajudar as pessoas, contribuindo na participação social”.

“O Ministério Público não pode atuar como advogado dessas pessoas. Fica faltando uma peça. Por isso, a importância dessa parceria”, lembrou Danielle Martins. Durante o evento, foram lançados o folder e a cartilha que, além de explicar sobre a parceria entre o MPDFT e a Faculdade Projeção, ajudam a identificar as situações de violência doméstica e fornecem telefones úteis para esses casos. Esses materiais serão distribuídos em instituições de Sobradinho como o Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD), o Caps (Centro de Atenção Psicossocial), o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

“Com a assistência jurídica prestada pela Projeção, as mulheres passam a perceber concretamente que não estarão sozinhas no curso do feito criminal. Elas contarão com um advogado, inclusive para acompanhá-las em audiência. Isso contribui significativamente para seu empoderamento pessoal e para que elas não desistam do processo por insegurança ou desconhecimento, permitindo ao Ministério Público trabalhar amplamente na responsabilização penal dos autores da violência”, afirmou Diogo Ribeiro.

No curso, foram abordados temas como a importância do enfrentamento à violência doméstica; a sensibilização sobre o conceito de gênero; a Lei Maria da Penha: contextos de surgimento; a Lei 11.340/06 versus a Lei 9.099/95; o princípio constitucional da igualdade; e os fatores que dificultam a ruptura do ciclo de violência doméstica. Além disso, foram desenvolvidas oficinas e simulações de acolhimento a partir de problemáticas reais.