Após ampla divulgação na imprensa de que o Facebook Serviços Online Ltda, em associação com a Luluvise Incorporation, é capaz de ofender direitos da personalidade de milhões de usuários do sexo masculino, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou, na última sexta-feira, dia 29, inquérito civil público (ICP) contra as duas empresas. Ambas têm o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Denominado de “Lulu”, o aplicativo permite que apenas as mulheres, usuárias da rede social, façam, anonimamente, inúmeras avaliações dos homens, inclusive atribuindo notas sobre diversos aspectos pessoais como desempenho sexual, caráter e forma de interagir com as mulheres em relações íntimas. Essa situação evidencia ofensa a direitos existenciais de consumidores, particularmente à honra e à privacidade, ensejando medidas administrativas e, eventualmente, condenação por dano moral coletivo.