A titular da 3ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (Prourb), Maria Elda Fernandes, participou, na manhã desta quinta-feira, dia 5, de audiência pública, no Senado Federal, sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) falou sobre a legalidade da tramitação do plano. Organizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, exatamente um ano após a morte do arquiteto Oscar Niemeyer, o evento abriu espaço para o debate sobre as mudanças propostas pelo PPCub.

O projeto, que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal, norteará as regras de uso e ocupação do solo na Capital Federal, em todas as áreas tombadas: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais. Entre as ações que deverão constar no PPCub estão a previsão, regulação e qualificação de áreas comerciais e de serviços; áreas de esporte, lazer e cultura; sistema viário; estacionamentos; áreas verdes; parques urbanos e habitação diversificada.

Além da promotora de Justiça, também participaram do evento o subsecretário de planejamento da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Romulo Andrade; a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado; o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do DF, João Gilberto Accioly; o professor da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvarsberg; e o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Paulo Henrique Paranhos.