O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), Roberto Carlos Batista, reuniu-se, na última segunda-feira, dia 10, com representantes dos governos Federal e local e de cooperativas de catadores de resídios sólidos do DF. O objetivo foi discutir ações para a melhoria das condições de trabalho da categoria.

Entre as principais reivindicações dos catadores estão a instalação prioritária, em áreas cedidas pela Secretaria do Patrimônio da União, dos oito centros de triagem; rotas de coleta seletiva; remuneração dos serviços ambientais prestados; acesso a programas sociais; e garantia da totalidade de materiais entregues para as cooperativas. No último caso, o pedido é em virtude de notícia de desvio do produto da coleta solidária feita nos órgãos públicos.

Várias dessas ações já haviam sido anunciadas em março do ano passado. No entanto, não foram implementadas. Um ofício, com prazo de 30 dias, foi expedido ao governo local para que sejam cumpridas as solicitações. O compromisso fora firmado pelo Governo Federal (Comitê Interministerial de Inclusão dos Catadores), pelo GDF (Secretaria de Governo) e pela Central de Cooperativas de Material Reciclável do DF (Centcoop) no final de 2012, no encontro "Evento da Largada".

O representante da Centcoop, Ronei Alves da Silva, lembrou que o compromisso só saiu após o fechamento do Lixão da Estrutural por 11 dias pelos catadores. "Caminhões novos da Cooperativa estão parados por falta de motoristas qualificados, não há concessão de rotas de coleta seletiva com catadores e famílias estão sem trabalho", lamentou.

Para Batista, as ações não foram cumpridas de maneira satisfatória e, para que isso aconteça, são necessárias políticas integradas. "Temos de pensar o encerramento do Lixão da Estrutural no âmbito sanitário, ambiental, econômico e social. Precisamos conjugar esforços para contemplar uma realidade", disse o promotor de Justiça, que desde 1996 acompanha o caso do Lixão.

Estiveram presentes na reunião representantes do Comitê Interministerial (ligado à Presidência da República), da Secretaria de Desenvolvimento e Transferência de Renda (Sedest), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Secretaria de Governo, da Casa Civil do DF, da Centcoop e de catadores do DF.

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