Promotores de Justiça, profissionais de saúde e especialistas da área de assistência social discutiram, nos dias 20 e 21 de maio, a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes em simpósio organizado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O evento faz parte das ações do Núcleo de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca) para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, e também para alertar sobre os possíveis riscos de violações de direitos durante a Copa do Mundo.

A corregedora do MPDFT, procuradora de Justiça Benis Bastos, abriu o seminário ressaltando a importância do debate. "Essa discussão se relaciona com um dos objetivos estratégicos do Ministério Público, que é a proteção da criança e do adolescente", afirmou.

A palestra de abertura, proferida pela professora Eva Faleiros, discutiu o abuso sexual intrafamiliar. Para a pesquisadora, houve avanços, pois o tema, hoje, faz parte das políticas públicas. Ainda existem, no entanto, desafios a superar. Segundo a professora, há mitos sobre a família que devem ser desconstruídos para que o combate à violência sexual seja efetivo. “Acredita-se que a família é um espaço harmônico, que o lar é inviolável e que a criança não tem vontade, muito menos direitos. A violência se apoia nesses mitos”, explicou.

Segundo a pesquisadora, as famílias violentas têm características marcantes: nelas, a violência costuma ser legitimada pelo agressor, há relações de dependência emocional e há forte incidência de alcoolismo e vício em drogas. Para Eva Faleiros, as estratégias para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes passam pelo questionamento dos mitos familiares e pelo trabalho conjunto das instituições. “Ninguém dá conta dessas situações sozinho, porque esse problema é de toda a sociedade”, concluiu.

Os aspectos jurídicos dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes foram apresentados pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília, Fausto Rodrigues de Lima. O promotor explicou que a elaboração do Código Penal brasileiro, nos anos 1940, foi norteada pelo desejo de preservação dos costumes, não pela necessidade de proteção das vítimas. As mudanças na legislação vieram com as transformações na sociedade: "A família, que era uma instituição, passou a ser um meio. Seu fim é a dignidade da pessoa humana", afirmou.

Uma dessas mudanças foi a alteração no Código Penal introduzida pela lei 12.015/09, que trata de "crimes contra a dignidade sexual", em oposição aos antigos "crimes contra os costumes". Essa norma também criou a figura do estupro de vulnerável, que torna a presunção de violência absoluta quando a vítima for menor de 14 anos. Há, no entanto, debate sobre esse tema. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que meninas de 12 anos não haviam sido estupradas porque eram prostitutas e teriam, portanto, capacidade de consentir com o ato. A decisão foi revertida por razões técnicas, mas o teor da discussão demonstra que ainda não há consenso.

Saber escutar

Para que os agressores sejam punidos, o sistema de Justiça deve enfrentar o desafio de ouvir os relatos das vítimas da forma mais acolhedora possível. Os aspectos e particularidades dessa escuta foram debatidos na mesa redonda "Oitiva Especial de Crianças e Adolescentes", da qual participaram o coordenador do Nevesca, promotor de Justiça Thiago Pierobom, e o coordenador do Serviço Psicossocial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Sérgio Bittencourt.

Antigamente, crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais eram expostos ao constrangimento de falar, em uma sala de audiências, sobre a violência que sofreram. O que se busca, hoje, é garantir que a escuta de meninos e meninas não se torne uma nova violação de direitos.

Não há uma lei específica que determine a realização de oitivas especiais, mas, segundo Pierobom, o conjunto de princípios relacionados aos direitos da criança e do adolescente é suficiente para justificar a necessidade dessa escuta diferenciada. "A Constituição Federal, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente permitem concluir pela obrigatoriedade da forma mais protetiva", argumentou o promotor.

Para Bittencourt, a efetivação de um sistema de escuta que respeite integralmente os direitos de crianças e adolescentes depende de alguns aprimoramentos. Alguns dos desafios a superar são a baixa adesão dos operadores do Direito a essa metodologia, o longo tempo entre o registro da ocorrência e a oitiva em juízo e, ainda, o grande número de depoimentos aos quais as vítimas são submetidas. "Crianças e adolescentes devem ser compreendidos como sujeitos de direito", resumiu.

Do problema à solução

O segundo dia do simpósio foi iniciado com a palestra “Exploração Sexual no Distrito Federal”, proferida pelo professor Vicente Faleiros, pós-doutor em Serviço Social. O especialista apresentou dados estatísticos reunidos pelo Disque 100 em todas as capitais brasileiras. Em Brasília, em 2013, foram feitas 670 denúncias de abuso e 115 de exploração sexual. Esses dados, no entanto, refletem apenas uma parte do problema, pois os índices de subnotificação são altos. Segundo o professor, “esses são dados difíceis de se obter, porque a exploração sexual é um fenômeno invisível.”

Para Faleiros, a dimensão econômica da exploração sexual não pode ser ignorada. “Trata-se da mercadorização do corpo do menino ou da menina. É uma forma de trabalho, pois envolve dinheiro.” Outro aspecto do problema é o uso de drogas: em geral, o dinheiro que os meninos e meninas em situação de exploração recebem é usado para sustentar o vício. “Há uma relação clara entre sair da situação de exploração sexual e deixar as drogas”, defende o pesquisador.

A última atividade do simpósio foi a mesa redonda “Articulação do Trabalho em Rede no Enfrentamento aos Crimes Sexuais Praticados contra Crianças e Adolescentes”. Representantes das diversas instituições envolvidas no atendimento a vítimas de violência sexual tiveram a oportunidade de mostrar como suas atividades são desempenhadas, quais desafios enfrentam no cotidiano e como o trabalho em rede pode fortalecer o combate a essa forma de violência.

Participaram da mesa a assistente social Lucy Mary Cavalcanti Stroher, coordenadora do Núcleo de Estudos e Programas de Atenção e Vigilância em Violência (Nepav) da Secretaria de Saúde do Distrito Federal; o professor Mauro Gleisson de Castro Evangelista, coordenador de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Educação do Distrito Federal; a conselheira tutelar Ana Maria da Mata Soares, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo dos Conselhos Tutelares (Conat); a psicóloga Míriam Cássia Mendonça Pondaag, diretora de serviços especializados a famílias e indivíduos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest); e Fabiano Lima, coordenador de encaminhamento de denúncias do Disque Direitos Humanos.