O Ministério Público brasileiro promove, até o próximo dia 30, a "Semana de Mobilização Nacional em Defesa das Pessoas em Situação de Rua". A iniciativa marca a adesão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à campanha "Sou Morador de Rua e Tenho Direito a Ter Direitos" e tem como meta contribuir para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos das pessoas em situação de rua. As ações serão concentradas especialmente nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), será realizada a oficina "O Papel do Ministério Público no Asseguramento dos Direitos Fundamentais da População em Situação de Rua". Organizada pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), o oficina será realizada nos dias 22, 23, 28 e 29 de maio e é voltada para promotores de Justiça das diversas áreas que possuem inter-relação com a temática, como defesa da infância, controle externo da atividade policial, meio ambiente, ordem urbanística, saúde, educação, patrimônio público e fundações.

Entre os temas discutidos, estão os desafios para a intervenção do Ministério Público, a exploração sexual de crianças e adolescentes em situação de rua, a prevenção ao uso de drogas e a intervenção da Justiça Criminal nesses casos, as políticas públicas específicas, os desafios para uma intervenção criminal humanizada e inclusiva, violência policial, a discriminação e os desafios da inclusão social. Ao final do evento, será elaborado um documento com a proposição de diretrizes de atuação do Ministério Público para a defesa dos direitos humanos da população em situação de rua.

Para o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos (CNDH) do MPDFT, a articulação entre as diversas áreas de atuação do Ministério Público é essencial para a proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua. "Vivemos em uma sociedade marcada pelo elitismo e pelo consumismo, na qual quem não tem capacidade de consumo virtualmente deixa de ser considerada como ser humano. É assim que as pessoas em situação de rua são usualmente vistas: como uma coisa que causa importunação. Temos que nos sensibilizar para a defesa dos direitos humanos dessas pessoas, sendo mais eficientes em cobrar do Estado o cumprimento das diversas políticas públicas de inclusão social. Temos que nos tornar uma sociedade mais humanista. O MP está atento ao respeito às pessoas em situação de rua durante a Copa do Mundo", enfatiza o promotor.