A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) realizou nessa terça-feira, dia 1/7, audiência pública com consumidores que podem ter sido prejudicados pela empresa MRV Engenharia no Distrito Federal. Eles acusam a empresa de atraso na entrega das obras e que unidades e áreas comuns estão em desconformidade com o contratado. Além disso, afirmam que estão sendo submetidos a cláusulas contratuais abusivas e alegam dificuldade de negociar e obter informações com a MRV. Na reunião, foram ouvidos consumidores-adquirentes dos condomínios Top Life Club e Residence, Top Life Long Beach e Miami Beach, Top Life Saint Tropez, Green Towers Condomínio Resort e Altos de Taguatinga I e II.
O titular da 4ª Prodecon, Guilherme Fernandes Neto, esclareceu os presentes sobre a ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 19/12/2012, referente aos empreendimentos Top Life e Green Towers, ambos em Águas Claras, por problemas de atraso na entrega. A ACP obteve sentença favorável aos compradores e está em fase de recurso no Tribunal de Justiça do DF e Territórios.
Durante a audiência, os consumidores tiveram a oportunidade de expor os problemas enfrentados. As reclamações foram registradas pela Prodecon com o objetivo de reunir provas para subsidiar novas ações. O promotor de Justiça já expediu ofícios para requisitar informações ao Procon, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (Creci-DF).
O presidente da Associação dos Proprietários do Top Life de Taguatinga, Ernane Rodrigues, relatou diversos problemas, dentre eles a existência de contratos do mesmo empreendimento com diferentes datas de entrega. "Fiz uma pesquisa e dos 17 estados que a MRV atua, em oito há problemas semelhantes aos que estamos enfrentando. A entrega do nosso imóvel está atrasada desde setembro de 2013 e até hoje não recebemos um novo cronograma", desabafou.
De acordo com o síndico do Altos de Taguatinga I, Tiago Brandão, os proprietários deveriam ter recebido seus imóveis
em julho de 2012. "Há dois anos aguardamos o habite-se. Já buscamos todos os órgãos competentes e só do nosso empreendimento há mais de 160 reclamações no Procon", reclamou.
O promotor de Justiça instruiu os consumidores a organizarem associações a fim de buscar soluções conjuntas e melhorar a comunicação entre eles e com o Ministério Público. "Hoje tive a visão de graves reclamações, esse era o objetivo da audiência. Vamos agendar futuras reuniões com representantes das associações de cada empreendimento para que possamos tomar as providências cabíveis", concluiu Fernandes.
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