Atendendo ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Justiça do DF determinou à Secretaria de Saúde providências imediatas para a regularização dos serviços prestados pelos hospitais do Gama e de Santa Maria.
Na decisão, proferida em 25/6, o juiz determinou "o restabelecimento das horas extras suspensas dos técnicos de enfermagem e dos enfermeiros das unidades de pediatria do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), tal como vinham sendo autorizadas nos meses de março, abril e maio, de forma a garantir o pleno funcionamento adequado das referidas unidades". As horas extras dos técnicos de enfermagem e enfermeiros das unidades de pediatria do HRSM haviam sido suspensas sem justificativa.
O magistrado estabelece, ainda, "a transferência de forma integral das atividades relativas ao Pronto Socorro Pediátrico do Hospital Regional do Gama (HRG) para o Hospital Regional de Santa Maria, inclusive com a transferência de todos os médicos pediatras do HRG para o HRSM". Por fim, o juiz diz que "também deverão ser deslocados pediatras das UPAS para o HRSM até o quantitativo que garanta o pleno atendimento dos serviços ambulatoriais, de internação e pronto-socorro da pediatria". Leia na íntegra a decisão.
Coqueluche
A Prosus promoveu, no mês de junho deste ano, diligências junto à Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria de Saúde e constatou a progressiva elevação do número de casos notificados e confirmados de coqueluche no DF. Trata-se de doença de elevada transmissibilidade por via inalatória (gotículas de secreção respiratória), com maior risco para crianças com menos de seis meses de vida, faixa etária em que a doença pode causar mortes com maior frequência.
O juiz determinou, na data da decisão do último dia 25, que a Divep apresente nos autos do processo os dados atualizados relativos aos casos confirmados de coqueluche nos anos de 2013 e 2014, a fim de esclarecer sobre uma possível epidemia da doença no DF. O órgão também foi questionado pelo magistrado sobre a falta de divulgação oficial desses números.
No mês de junho, a Promotoria fiscalizou as unidades de pediatria do HRSM e do HRG. No Gama, foram constatadas condições sanitárias inadequadas na sala de espera do pronto-socorro, como falta de ventilação e incidência direta de luz solar no período da tarde. Estas aumentam o risco de contaminação de crianças por outras que já se encontram doentes e aguardam atendimento. A Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) deverá prestar esclarecimentos sobre a ação fiscal no Hospital do Gama em virtude da confirmação do aumento de casos de coqueluche.
Processo: 2014.01.1.069914-4
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