A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza nesta semana mais uma edição do programa "Pai Legal nas Escolas". Desta vez, foram notificadas 2,4 mil mães de alunos que não têm o nome do pai na certidão de nascimento e estudam em escolas públicas de Ceilândia. As audiências serão realizadas nos dias 3 e 4 de setembro, a partir das 14h, no auditório da Administração Regional da cidade.

O programa tem o objetivo de regularizar a situação de crianças e adolescentes cuja paternidade não se encontra declarada no registro de nascimento. Durante os atendimentos, serão realizados reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos procedimentos preliminares quando o suposto pai se negar ou se encontrar impossibilitado de comparecer. Além disso, serão instaurados procedimentos nas situações em que os supostos pais são falecidos, presos ou residem em outro estado. As mães notificadas devem declarar nome e qualificação do provável pai, bem como apresentar a certidão de nascimento das crianças e adolescentes.

Ouvidoria

A Ouvidoria do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também vai estar presente durante a audiência. A intenção é colher as manifestações dos cidadãos e mostrar que existe um canal de comunicação com a Instituição.

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