O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza na próxima semana, em Brasília, duas audiências públicas. Cotas raciais nos concursos para membros e servidores do Ministério Público Brasileiro é o tema da primeira audiência, que será realizada no dia 16. A segunda, dia 17, irá discutir as barreiras de acesso à Justiça da juventude negra em situação de violência. O promotor de Justiça Libanio Alves Rodrigues é o representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nos eventos. Ele também integra o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Diversidade Étnica e Cultural da Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP.
As audiências serão transmitidas em tempo real pelo canal do CNMP no YouTube: www.youtube.com/conselhodomp. Mais informações podem ser obtidas na Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, pelo telefone (61) 3366-9272 ou pelo e-mail
Cotas raciais
A audiência será realizada no dia 16, às 10h, na sede do Conselho, em Brasília. O objetivo é promover debate nacional sobre a eventual possibilidade de normatização direta, pelo CNMP, da implementação de políticas de cotas para minorias étnico-raciais em concursos do MPU.
A iniciativa vai possibilitar, com base em coletas de diversas concepções ideológicas e das experiências técnicas existentes em torno do tema, a melhor formação da convicção dos conselheiros do CNMP antes da decisão final a ser proferida em procedimento sobre o assunto que está em tramitação no Conselho.
Leia aqui a íntegra do edital de convocação da audiência pública.
Barreiras de acesso à Justiça da juventude negra em situação de violência
O evento será realizado no dia 17, a partir das 14h, no Plenário do Conselho. Interessados em participar podem se inscrever aqui. Serão discutidos os seguintes tópicos: o fortalecimento de mecanismos de controle externo da atividade policial, com foco na subnotificação de homicídios, especialmente nos casos de confronto com a força policial; assistência jurídica para jovens negros em situação de violência, em cumprimento de medidas socioeducativas ou em regime prisional; adoção de medidas, programas e políticas de enfrentamento e de superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.
A audiência é uma das ações do protocolo de intenções para a redução de barreiras de acesso à Justiça aos jovens em situação de violência assinado pelo CNMP, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Ministério da Justiça (MJ), pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e pela Secretaria Nacional da Juventude, ambas da Secretaria-Geral Presidência da República, pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). O protocolo estabelece a organização de atividades conjuntas entre as instituições.
Leia aqui o edital de convocação da audiência.
* Com informações do CNMP