O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (NED/MPDFT) recomendou que os dirigentes de centros comerciais do Distrito Federal se abstenham de praticar qualquer forma de discriminação contra pessoas transexuais e, particularmente, que os estabelecimentos não vedem a utilização de banheiros femininos pelo público transexual. Além disso, o Núcleo recomenda que os centros comerciais promovam a capacitação de seus funcionários para a abordagem às pessoas LGBT, de forma que o contato seja feito de forma respeitosa, sem constrangimentos ou humilhações.

A recomendação foi expedida após a abertura de um procedimento administrativo para investigar um incidente envolvendo duas transexuais em um centro comercial de Brasília. As duas teriam sido excluídas à força do banheiro feminino e, além de passarem pelo constrangimento de terem que usar o banheiro masculino, teriam supostamente sido submetidas a tratamento desrespeitoso pelos agentes de segurança.

O NED/MPDFT também enviou ofício à Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov), que tem atribuição para conduzir os procedimentos administrativos nos casos de discriminação por orientação sexual, conforme determina a Lei Distrital 2.615/2000. A Segov deve tomar as providências cabíveis em relação ao caso e, após a conclusão do procedimento, informar o NED/MPDFT sobre a decisão final.

Para o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, não é possível aceitar qualquer forma de discriminação em razão da orientação sexual, nem de tratamentos desumanos ou degradantes contra pessoas transexuais.