A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), realizou, entre os dias 14 e 17 de outubro, o curso de aperfeiçoamento Enfrentamento às discriminações. O evento teve a participação de especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil que atuam no combate à discriminação. Foram debatidos aspectos históricos, jurídicos e sociais das diversas formas de discriminação.

O promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, explica que o curso é parte de uma iniciativa maior, o Projeto Oxalá, que pretende combater o racismo em três vertentes: a prevenção, a atenção às vítimas e a responsabilização dos autores. “Vivemos em uma sociedade marcada pela violência e pela exclusão. Essa violação de direitos coloca em xeque a própria democracia”, afirmou.

Veja o que dizem os participantes:

“Nosso grande desafio, como pesquisadores, é fazer que as pessoas percebam a gravidade do problema e se sintam parte dele. Nosso trabalho deve sensibilizar a sociedade para que se perceba como o racismo foi construído. Somos todos parte da sociedade que racializa.” (Renísia Cristina Garcia Filice, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília)

“Gostaria de chamar atenção para a forma como a teoria constitucional se vincula às relações raciais. Alguns institutos constitucionais trazem marcas da luta contra o racismo e de outras demandas sociais. É importante refletir sobre essa memória constitucional para entender, por exemplo, como nossa constituição veio a tratar de temas como os quilombos e as minorias étnicas”. (Evandro Piza Duarte, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília)

“Sabemos que a violência, no Brasil, tem idade, cor e classe social. Mais de 50% das vítimas de homicídio são jovens entre 15 e 29 anos, 79% são negros e 93% são homens. Somos todos atingidos pela violência, mas alguns grupos são mais vulneráveis e precisam de políticas públicas específicas.” (Beatriz Cruz da Silva, Coordenadora-geral de ações de prevenção em segurança pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça)

“Os jornalistas precisam ter mais contato com o debate racial nas redações. Trabalhamos pouco com os temas de Direito, por isso os colegas nem sempre estão familiarizados com as discussões. As pautas de direitos humanos precisam ter mais entrada nas redações.” (Heraldo Pereira, jornalista da TV Globo)

“Os argumentos contrários às políticas de cotas não são legítimos porque estão baseados em pressupostos inadequados às normas constitucionais brasileiras. A Constituição atribui ao Estado o papel de agente de transformação social, o que o obriga a promover a integração de grupos tradicionalmente excluídos.” (Adilson José Moreira, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas)

“Desde a redemocratização, percebemos a linearidade na evolução das políticas de ações afirmativas. Essa continuidade demonstra que a sociedade está pedindo essas políticas.” (Giovanni Harvey, secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial)

“A autodeclaração, sempre que possível, deveria ser presencial, pois ela é mais que um ato administrativo: é uma tomada de posição diante da história. A ação afirmativa tem o poder de inverter a roda da história.” (Augusto Werneck, procurador do Estado na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro)

“É muito importante o envolvimento do Ministério Público e de outras entidades no enfrentamento à discriminação e na promoção dos direitos LGBT, porque esse grupo ainda sofre muitas violências físicas e psicológicas, como o caso recente dos garotos que foram agredidos em um bar.” (Cíntia Costa da Silva, promotora de Justiça integrante do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT)

“O tema é de extrema importância. O MPDFT está tentando construir uma agenda com a sociedade civil, instituições e movimentos sociais para promover a construção de meios de combate à discriminação LGBT.” (Tiago Alves de Figueiredo, promotor de Justiça integrante do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT)

“A formação continuada é fundamental para mudar as representações. É preciso mudar a homofobia institucionalizada, o fundamentalismo religioso e a perseguição moral dos movimentos que lutam contra a homo-lesbofobia. O Estado precisa parar de rifar as pautas LGBT em função das negociatas políticas.” (Tatiana Lionço, professora do Departamento de Psicologia do Centro Universitário de Brasília)

“Para o enfrentamento às discriminações LGBT, é preciso criar ações de formação em todos os níveis: estadual, municipal e federal. Sensibilizar que, independente da orientação sexual ou da identidade de gênero, os direitos humanos são de todos.” (Luis Henrique Vieira, coordenador de promoção dos direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)

“O conceito de discurso de ódio dirigido aos homossexuais é prática ilícita e vedada pelo ordenamento jurídico. Além disso, o direito à liberdade de expressão não protege manifestações que proferem discurso de ódio às minorais étnico-raciais e homossexuais.” (Paulo Leivas, procurador regional da República)