No último dia 30, as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com representante da Coca-Cola Brasil Ltda. O acordo impõe à empresa obrigações de ressarcimento aos consumidores que se declararam lesados pela promoção “Minigarrafinhas de Todo o Mundo”, lançada no primeiro semestre de 2014. O TAC também prevê a realização de nova campanha em 2015.

Promoção

A promoção “Minigarrafinhas de Todo o Mundo” consistia em trocar anéis de lata de refrigerantes, tampas plásticas ou copos por 20 diferentes modelos de minigarrafinhas metálicas ilustradas ou por miniengradados. A campanha estava sendo investigada pelos Ministérios Públicos pelo suposto subdimensionamento do estoque de brindes, que frustrou a expectativa de milhões de consumidores.

Embora a promoção estivesse atrelada à duração de estoque de brindes e ainda que a empresa tenha informado aos consumidores sobre o término antecipado – em comerciais televisivos e demais peças publicitárias de grande circulação –, os produtos continuaram sendo vendidos com a arte da campanha, desencadeando reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

Para o promotor de Justiça da Prodecon Leonardo Bessa, a assinatura do TAC representa uma "vitória para consumidores e demonstração de respeito da empresa que, com certeza, será mais cautelosa nas próximas campanhas promocionais ".

Obrigações

Com o TAC, a Coca-Cola Brasil Ltda. comprometeu-se a entregar gratuitamente uma bola de futebol Brazuca Adidas customizada pela Coca-Cola a todos os consumidores de todas as regiões do Brasil que se manifestaram perante órgãos de defesa do consumidor, juizados especiais e pelo serviço de atendimento ao consumidor (SAC), durante o período de 15 de janeiro até 31 de julho de 2014. A empresa tem o prazo de 60 dias, a contar da assinatura do TAC, para a entrega das bolas.

Apesar de a empresa justificar que o término antecipado da promoção se deu por fatores imponderáveis, já que a quantidade dedicada de estoques observava o histórico de participação em promoções similares anteriores, a Coca-Cola Brasil Ltda. se comprometeu a realizar uma nova promoção envolvendo itens semelhantes (minigarrafinhas) com a mesma dinâmica "compre, junte e troque". A nova campanha poderá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2015 e o estoque dos brindes deverá ser aumentado em cerca de 40% em comparação com a edição anterior. A empresa estima adquirir 9,5 milhões de garrafinhas para distribuição, contra cerca de 6 milhões de itens disponibilizados anteriormente.

Outras obrigações foram impostas à empresa pelo TAC como forma de defender o direito do consumidor ao prestar informações mais claras e atualizadas nas próximas promoções. A Coca-Cola também se comprometeu a assegurar que os consumidores possam utilizar as tampinhas e anéis da promoção anterior para aquisição da nova minigarrafinha.

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