O DF, proporcionalmente, lidera o ranking no país em número de denúncias

Instituições públicas, dirigentes de entidades de interesse social, servidores públicos e autoridades prestigiaram o seminário "Políticas Públicas de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa" realizado nesta quinta-feira, dia 20, no auditório do Edifício-Sede do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O evento foi uma iniciativa da Central Judicial do Idoso, composta pela Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa, pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e pela Defensoria Pública do DF (DPDF) e teve como objetivo discutir políticas específicas para esse segmento da população.

A juíza Gabriela Jardon, uma das coordenadoras da Central, abriu o seminário com uma reflexão sobre a velhice. "Vamos olhar essa angústia nos olhos, angústia não só da velhice em si, mas da velhice que vem sendo roubada de muita gente hoje em dia". Ela também ressaltou o aumento dos registros de violência no último ano no DF. "O que era feito com os idosos entre quatro paredes costumava ser guardado a sete chaves pelas famílias. Este silêncio vem sendo quebrado, os idosos estão falando e o evento de hoje é uma tentativa de dar volume a essa voz", explicou.

O procurador-geral de Justiça interino, José Firmo Reis Soub, demonstrou a satisfação do MPDFT em sediar o evento. "A promoção do debate e a difusão do conhecimento são passos iniciais para alterar a realidade atual, que é dura e exige ação efetiva do poder público", enfatizou. O defensor público-geral, Ricardo Batista, elogiou a atuação da Central Judicial do Idoso e disse que o problema precisa ser discutido de forma sistêmica. "Não podemos enfrentar essa situação apenas com relatórios e documentos, precisamos colocar a alma, o sentimento. É a humanidade que está em debate", comentou. O segundo vice-presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, destacou que "é imprescindível o debate sobre a adoção de políticas públicas e medidas que possam amenizar os infortúnios decorrentes das fragilidades postas nessa fase da vida, pela qual todos nós, a priori, devemos passar".

Central Judicial do Idoso

A juíza Monize Marques explicou as atribuições da Central Judicial do Idoso, proposta pioneira no judiciário nacional. O trabalho é desenvolvido de forma multidisciplinar por três instituições. A assistência que é fornecida é muito mais ampla, pois permite consultas, diálogos, mediações e possibilita que a efetividade do direito se dê pela não judicialização dos feitos. O MPDFT é bastante atuante pela capacidade de intervir diretamente, ou seja, sem a participação do judiciário por meio de medidas protetivas. Já o TJDFT pode oferecer uma solução alternativa de resolução de conflitos. "Fazemos uma escuta ativa e somos capazes de identificar qual o tipo de intervenção é mais apropriada para cada caso. Assim, nosso trabalho se torna mais pertinente e harmônico", esclareceu.

Participaram do evento, ainda, a vice-procuradora-geral de Justiça, Zenaide Souto Martins; a ouvidora do MPDFT, Maria Rosynete de Oliveira Lima; o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Luiz Xavier, e o presidente do Conselho do Idoso do DF, Francisco Wiechert.

Mapa da violência

A segunda edição do Mapa da Violência foi apresentado pela defensora pública Elisângela Miranda. O estudo foi elaborado a partir da compilação de dados de diferentes fontes, em especial do Disque Direitos Humanos – Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; do Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência – Nepav, da Secretaria de Saúde do DF, e da própria Central Judicial do Idoso, no período compreendido entre janeiro de 2008 e dezembro de 2013.

Considerando os dados do Disque Direitos Humanos – Módulo Idoso, no ano de 2013, o DF foi a unidade federativa com maior número de denúncias de violência proporcionalmente à população total de idosos, com 550 casos por 100 mil habitantes. Dos idosos que sofreram algum tipo de violência, 60,63% eram mulheres. As faixas etárias com maior número de ocorrências (para homens e mulheres) são entre 60 e 69 anos.

Os tipos mais comuns de violência são a psicológica, com 32,53% dos casos, caracterizada por insultos, ameaças e outros tipos de agressões verbais e gestos que afetam a identidade e a autoestima do ofendido. Em 27,17% dos casos, foi registrada a negligência, que é caracterizada pela falta de atenção às necessidades da pessoa idosa. Já a violência financeira, que ocorre com a indevida exploração da renda e apropriação do patrimônio do idoso, às vezes obrigando-o a contrair empréstimos e outras dívidas ou a se desfazer de seus bens, esteve presente em 16,99% dos casos.

Em relação às regiões administrativas do DF com maior incidência de casos de violência, destacam-se Ceilândia, com 16,47%; Brasília, com 10,97%; e Taguatinga, com 10,71%. A pesquisa mostrou ainda que 59,34% dos agressores eram os próprios filhos e filhas e que, em apenas 1,5% dos casos, o cuidador era quem agredia a pessoa idosa.

Clique aqui e acesse a íntegra do Mapa da Violência.

Delegacia do Idoso

A titular da Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa, Sandra Julião, destacou que o número de denúncias no DF saltou de 2.089, em 2012, para 3.052, em 2013, um aumento de 46%. "Esse aumento não representa apenas uma maior disposição em denunciar, mas sim um real aumento nos casos de violência", esclareceu.

Diante desse cenário, a promotora de Justiça apresentou a proposta de criação da Delegacia do Idoso do DF. "Os idosos precisam de um atendimento diferenciado, por isso a criação de uma delegacia especializada seria um importante canal no auxílio ao combate dos casos de violência", explicou Julião. Os participantes do evento puderam assinar a proposta que será enviada ao governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Sentir-se Idoso

Os psicodramatistas Daniel e Jussara Seidel conduziram a dinâmica "Sentir-se Idoso". Foram montados dois grupos de acordo com a faixa etária dos presentes. Os mais jovens representaram os idosos e tiveram que colocar caneleiras com pesos, luvas de borrachas e óculos de grau com o objetivo de dificultar a sensibilidade das mãos, a visão e a locomoção. O outro grupo fez o papel de cuidador, que teve a atribuição de conduzir os idosos pelo auditório, e vivenciaram os desafios de orientar o próximo e a importância de ter paciência com o outro.

Posteriormente, os integrantes da dinâmica puderam compartilhar o que sentiram. Margarida Silva, da Associação dos Idosos de Ceilândia, participou da dinâmica como idosa e aprovou a iniciativa. "Precisei de ajuda o tempo todo. Fiquei incomodada com a atitude dos cuidadores, que não entenderam nossas limitações e pediam muita pressa nas atividades. Deu para sentir na pele o que os idosos sentem no dia a dia", comentou.

Políticas Públicas

A defensora pública Paula Regina Ribeiro finalizou o evento com a palestra "Políticas Públicas de Combate à Violência contra o Idoso no Brasil". Ela apresentou uma pesquisa, que será publicada em um livro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre o sistema judicial de proteção em âmbito nacional.

O estudo avalia se os estados possuem vara ou juizado do idoso, promotoria de Justiça, defensoria pública e delegacia especializada. "Poucos estados possuem um sistema completo. Verifica-se que as instituições não estão atentas para essas necessidades e falta uniformização", completou. Apenas três unidades possuem um sistema considerado adequado: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. "O DF não tem juizado e nem delegacia. Precisamos buscar esses exemplos e entender o custo disso, pois é possível avançar no DF com base nessas experiências exitosas pelo Brasil", explicou.

A defensora pública criticou a quantidade de leis que existem para tratar sobre os idosos. "A edição de uma nova lei vem para suprir a anterior que não foi efetivada". Ao final, Paula Regina deixou uma reflexão. "Quando o estado deixa de cumprir com seu dever legal de oferecer serviços essenciais à população, abre o precedente para que tais serviços sejam discutidos, definidos e determinados no âmbito do judiciário. A judicialização das políticas públicas expressa a incapacidade do estado de assegurar a todos os cidadãos os direitos que são reconhecidos nas leis", finalizou.