Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural estiveram presentes, nos dias 20 e 21, no curso de Formação Socioambiental para Infratores de Ilícitos Ambientais e Urbanísticos, realizado no Parque Nacional de Brasília (PNB). A atividade é destinada aos autores de crimes contra o meio ambiente provenientes de encaminhamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O curso apresenta um panorama dos desafios socioambientais, contando com uma saída de campo para conhecer áreas degradadas do próprio PNB, incluindo uma visita ao Lixão da Estrutural, que foi realizada na última sexta-feira. Acompanharam a atividade os promotores de Justiça da Prodema Cristina Rasia, Luciana Bertini, César Augusto Nardelli e as servidoras do Setor de Gerenciamento de Medidas Alternativas (Setema/MPDFT) Jackeline Carvalho e Carolina Malugane.
Educação ambiental
A formação foi idealizada pela equipe do Núcleo de Educação Ambiental do Parque Nacional (NEA), a partir da demanda proveniente da Prodema e contou com a colaboração do Setema. Implementado a partir de agosto de 2007, o curso tem duração de dois dias e é realizado cinco vezes por ano, por intermédio de recursos financeiros provenientes das medidas alternativas aplicadas pela Prodema.
Periodicamente, os promotores de Justiça e o Setema participam das atividades desenvolvidas pelo NEA, com o objetivo de verificar se a proposta do curso está sendo alcançada, de modo a disponibilizar um adequado ambiente de reflexão e reeducação. "A importância do acompanhamento mais próximo da Prodema é verificar se a formação está de acordo com a finalidade da medida alternativa, a qual busca a educação ambiental, a compreensão da legislação e, principalmente, uma mudança de hábitos, conceitos e valores", destacou a titular da 4ª Prodema, Luciana Bertini.
A chefe do Setema, Jackeline Carvalho, assegura que é possível notar aspectos positivos na conduta daqueles que participam do curso: "Percebemos que existe uma transformação. Há casos de os mesmos autores, após participarem dos dois dias do curso, tornarem-se voluntários em atividades do Núcleo de Educação Ambiental Parque Nacional".
Lixão da Estrutural
No primeiro dia, as atividades foram realizadas no Parque Nacional de Brasília e, no segundo, os participantes fizeram uma visita ao Lixão da Estrutural. O objetivo da visita foi sensibilizar os participantes sobre os impactos do desperdício, do consumo exagerado e ainda quanto aos reflexos dessas atitudes ao ambiente, em especial a contaminação do solo, do lençol freático e das nascentes.
Para o promotor de Justiça César Nardelli, a visita ao Lixão é impactante e o DF encontra-se muito atrasado na correta destinação dos resíduos sólidos. "Apesar de todos os esforços do Ministério Público, a deposição indiscriminada de resíduos sólidos no Lixão da Estrutural persiste acumulando décadas de degradação ambiental e social. Os avanços foram poucos e a cobrança só irá interromper quando implementada a solução definitiva que respeite o meio ambiente e a inclusão social dos catadores."
Em 1996, a Prodema ajuizou ação civil pública (ACP) pedindo o fechamento e a recuperação da área degradada em razão da existência do Lixão da Estrutural, além da construção de um novo aterro sanitário em local apropriado. O pedido foi julgado procedente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em 2007, quando a ação transitou em julgado. O processo de execução da sentença está em andamento na Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Fundiário do Distrito Federal. No entanto, até o momento, não foram cumpridas as determinações constantes na sentença da ACP nº 36947/96, bem como as determinações da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual impõe a data limite, 2 de agosto de 2014, para a extinção dos lixões existentes no Brasil, contudo o Lixão da Estrutural permanece em pleno funcionamento e ainda é a única alternativa para destinação final dos resíduos sólidos gerados no DF.