Na última semana, de 24 a 28 de novembro, foi realizada a 9ª Semana Nacional de Conciliação. Ao todo, foram atendidas 8.971 pessoas e realizadas 1.202 audiências pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). A principal novidade desta edição é que as conciliações contemplam, pela primeira vez no Distrito Federal, processos da área de família, oriundos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Família (CEJUSC/FAM).
As promotoras de Justiça da PJ de Família, Órfãos e Sucessões (Profam) Ana Paula Tomás Ferreira e Sandra Alcione de Souza Albuquerque Beze participaram da Semana, em parceria com o TJDFT, orientando conciliadores e acompanhando as sessões com emissão de pareceres sobre a adequação dos acordos.
Nesta importante participação na Semana de Conciliação, o CEJUSC/FAM atingiu altos índices de acordos. Foram selecionados 81 processos relativos a alimentos, incluindo pedido, oferta, revisão e exoneração. Durante as audiências, em alguns casos, as negociações avançaram para outras questões, como divórcio, guarda e convivência parental (visitas) dos filhos. Durante a Semana de Conciliação, 56 sessões foram realizadas, com duração de cerca de 1h30 cada, sendo 143 pessoas atendidas e 43 acordos fechados, o que representa uma média de 76,8% de êxito nas conciliações realizadas.
"Consideramos um avanço importante a inclusão dos processos que envolvem questões de Direito de família na Semana Nacional de Conciliação, como forma de ouvir as partes para construção dos acordos e resolução dos conflitos com celeridade e eficácia. Tudo isto, no intuito de evitar futuras demandas e, em especial, reduzir o desgaste e as perdas que um longo processo judicial pode causar na vida da entidade familiar envolvida" , destacou a titular da 1ª PJ de Família, Ana Paula Ferreira, que representa o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) como coordenadora junto ao CEJUSC/FAM.
Semana Nacional de Conciliação
A Semana Nacional de Conciliação, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre desde 2006 e envolve todos os tribunais brasileiros. A medida faz parte da meta nacional do Judiciário de redução do estoque de processos da Justiça brasileira. A 9ª Semana Nacional de Conciliação começou na segunda-feira, 24/11, e terminou nesta sexta-feira, 28/11. O evento acontece simultaneamente em todos os tribunais do país, com o slogan: "Bom Pra Todos, Melhor Pra Você". O evento integra o Movimento Nacional de Conciliação, promovido pelo CNJ. Este ano, o TJDFT identificou cerca de 1.500 ações aptas à negociação. Além das causas cíveis, envolvendo questões como cobranças, seguro DPVAT e execuções, foram selecionados processos da área criminal, cujos crimes são de menor potencial ofensivo, e da área de família.