Buscando o aperfeiçoamento do projeto Portas Abertas, que consiste numa parceria estabelecida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher de Sobradinho e as delegacias locais, foi desenvolvido o fôlder Portas Abertas. O informativo, lançado no último dia 4, traz informações sobre o acolhimento psicossocial proporcionado pela Promotoria de Sobradinho e configura mais um instrumento de informação sobre as medidas disponíveis para a proteção da mulher.
A iniciativa surgiu da necessidade de uma maior sensibilização das mulheres para participação no acolhimento realizado pelo setor psicossocial da Promotoria de Sobradinho. Atualmente, por meio do projeto, quando a mulher efetua o registro da ocorrência policial ela é imediatamente notificada para o acolhimento na Promotoria, mas nem sempre comparece por não dimensionar os benefícios de participação nesse espaço. O atendimento, realizado às terças-feiras, oferece esclarecimentos e oportunidade para as mulheres se inserirem a uma rede de serviços de apoio e proteção.
"Quando essas mulheres procuram a delegacia, elas estão em um momento de fragilidade. Nem sempre as explicações são assimiladas. Com esse fôlder, elas já saem com as informações escritas para serem acessadas em outro momento", explica a promotora de Justiça Danielle Martins.
O delegado-chefe da 35ª Delegacia de Polícia, Rogério Rezende, elogiou a iniciativa e reforçou a importância da parceria com o Ministério Público e com o Judiciário para o combate da violência contra a mulher. "Quase 80% dos procedimentos da 35ª DP estão ligados à violência doméstica. Para que o nosso trabalho não seja em vão, é essencial que a Polícia e o Ministério Público continuem tão engajados como estão agora" destacou.
O lançamento do fôlder Portas Abertas ocorreu no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Projeção, em Sobradinho, e contou com a presença da promotora de Justiça Danielle Martins, da juíza Rejane Suxberger, dos delegados Ecimar Loli, da 13ª DP, e Rogério Rezende, da 35ª DP de Sobradinho II, além de servidores da Promotoria e agentes das delegacias, bem como de professores e alunos da instituição de ensino.
Na ocasião, foi realizada ainda a certificação dos alunos da Faculdade Projeção integrantes do curso de formação em gênero e violência doméstica, promovido pela Promotoria de Sobradinho como parte integrante da parceria estabelecida com a instituição.
Os números da violência
Durante o evento, a mestranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) Cinara Gumieri proferiu palestra sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no Distrito Federal. Com base em dados coletados entre 2006 e 2011 no Instituto Médico Legal de Brasília (IML), ela demonstrou que, dos 275 homicídios ocorridos no período, pelo menos 36% foram em situação de violência doméstica. "O número pode ser ainda maior porque 21% dos casos não têm causa definida", alertou.
Os dados sobre a aplicação da Lei Maria da Penha são do sistema de cadastro e acompanhamento de processos do MPDFT. Dos 318 processos enquadrados na lei, 75% tiveram alguma resposta positiva no pedido de medidas protetivas. A maior barreira nessa atuação está ligada à intervenção no ambiente familiar. Nessa esfera, dos 224 processos finalizados, apenas 6 resultaram em condenação em regime fechado. "O que notamos com o estudo é que as medidas protetivas que alteram o espaço da família e propõem um rearranjo familiar são muito pouco deferidas. Isso sinaliza que há uma fragilidade no uso das medidas que garantem recursos para essas mulheres saírem de uma situação de violência", explica a pesquisadora.
Confira aqui o conteúdo do fôlder Portas Abertas.