O curso de formação foi realizado na Fundação Universa, na Asa Norte
Na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro, promotores de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude que atuam nas Execuções de Medidas Socioeducativas participaram de curso de formação para o cargo de atendente de reintegração socioeducativo (ATRS). Na palestra, foi apresentado o papel do Ministério Público na fiscalização das medidas socioeducativas e das entidades de atendimento, que são tanto as unidades de internação, as de semiliberdade e as unidades de atendimento em meio aberto (UAMA).
Os promotores de Justiça Lígia Reis e Renato Varalda esclareceram sobre a atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As Promotorias de Execução de Medidas Socioeducativas atuam na apuração e responsabilização em casos de eventuais ilegalidades praticadas pelos servidores do sistema socioeducativo, incluindo os atos praticados pelos ATRS. Esses profissionais executam atividades de guarda, vigilância, acompanhamento e segurança dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei Federal nº 12.594/2012).
A seleção da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude teve início no final de 2015. O cargo de ATRS exige nível superior em qualquer área de formação. O concurso contou com provas objetiva e discursiva, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa, investigação social, prova de capacidade física e curso de formação.Secretaria de Comunicação
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