A Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) homenageou instituições parceiras em projetos beneficiados com recurso de medidas alternativas durante o evento “Nós podemos muito mais – trabalhando em rede com a rede”, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro. Integrantes do MPDFT que atuaram desde o início na iniciativa também foram homenageados.
As medidas alternativas substituem a pena privativa de liberdade e são aplicadas em casos de delitos de pequeno ou médio potencial ofensivo na forma de prestação de serviços ou doação de valores. Em 2016, a Cema iniciou novo modelo para acompanhar o cumprimento das medidas alternativas e aprimorar a aplicação dos recursos recebidos, que passaram a ser destinados a projetos sociais apresentados por parceiros.
Só no último ano foram 176.565 horas em prestação gratuita de serviços à comunidade, além da destinação de R$ 2.120.393 a instituições parceiras. Atualmente, 32 projetos estão em andamento, 17 já foram concluídos nas áreas da infância e juventude, saúde, acessibilidade e educação.
Para o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, o trabalho, além de inovador e pioneiro no Brasil, é referência em transparência e bom uso de recursos provenientes de questões judiciais. “A iniciativa tem dimensão dupla: de um lado abrange o infrator, que deve receber penalidade, e de outro a sociedade, que foi atingida e é beneficiada”, disse.
Medidas contribuem para transformação social
Em um desses projetos, por exemplo, os recursos são utilizados para a promoção de cursos de formação socioambiental para autores de ilícitos ambientais. Manoel dos Santos participou das aulas e afirma que as concluiu “com a cabeça diferente, consciente de que ainda há tempo para mudar e passar conceitos importantes para a preservação da biodiversidade do país”, explicou. Em alguns casos, os prestadores de serviço optaram por continuar o trabalho nas instituições em que cumpriram as medidas alternativas. Alguns chegaram a ser efetivados, como aconteceu com o voluntário Nilson Amâncio.
Já o projeto da ONG Fazer Valer a Pena oferece, com os recursos repassados pelas medidas, acompanhamento escolar e aulas de taekwondo para crianças e jovens moradores do Paranoá Parque. O objetivo é afastá-los da criminalidade por meio da educação e do esporte. A iniciativa recebeu a quantia de R$ 7.614,00 e 45 horas de prestação de serviço. Com o valor, foi possível comprar material de treino e garantir a participação dos jovens em campeonatos, com excelentes resultados. No ano passado, os alunos conseguiram o primeiro lugar por equipe nos Jogos Abertos do Sesc e o terceiro lugar por equipe no Open de Taekwondo em Barra do Garças (MT). Em 2015, ele já haviam conquistado o segundo lugar por equipe na Copa Centro-Oeste. O professor Cláudio Coelho, idealizador do projeto, ressalta, porém, que a transformação na vida dos jovens participantes, tanto no desempenho escolar quanto no comportamento, é a principal conquista.
O projeto da Guarda-mirim Sobradinho II também foi financiado pelas medidas alternativas, que viabilizaram a aquisição de uniforme completo para as crianças e os adolescentes que participam das ações. Outro caso emblemático foi a readaptação do portão de embarque e desembarque do Centro de Ensino nº 1 de Santa Maria, que gerou mais segurança e acessibilidade para cadeirantes e estudantes com dificuldade de locomoção.
A Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais (Ampare) também apresentou à Cema um projeto de acessibilidade. Uma das dificuldades enfrentadas no dia a dia de cuidadores e reabilitadores da Associação era o acesso à piscina da instituição. Para melhorar a rotina dos usuários do espaço, a Ampare conseguiu, com repasse de R$ 5 mil após aprovação do projeto, construir um elevador capaz de deslocar os alunos para a piscina e baixá-los na água.
Ainda durante o evento, servidores da Cema incentivaram as diversas instituições parceiras convidadas a desenvolver novos projetos e forneceram orientação sobre os canais e os requisitos para o cadastramento de propostas. A servidora Cláudia de Fátima dos Reis, secretária executiva da Coordenadoria, destacou que o processo educativo e reintegrativo das medidas alternativas se efetiva realmente a partir da parceria com a sociedade civil. “Com o trabalho em rede é possível resgatar o infrator e desenvolver ações sociais, preferencialmente na própria comunidade em que se cometeu o delito. Envolvemos todos em uma rede interligada e estimulamos a cidadania e o papel social de cada um”, explicou.
Para a promotora de Justiça Hiza Maria Carpina, o evento foi pensado para apresentar resultados e dar visibilidade às ações de transformação social realizadas com os recursos provenientes das medidas alterativas. “É preciso superar a ideia de que essas penas são sinônimo de impunidade. Por meio delas é possível mobilizar toda uma rede interdependente em prol da inclusão social e do resgate e reparação pelo infrator”. Já a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Leite Sauerbronn, avalia que a Cema possibilita ao MPDFT ir além de suas atribuições formais como integrante do Sistema de Justiça. Selma Sauerbronn é coordenadora-geral do projeto.
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