O MPDFT recebeu, nesta segunda-feira, 6 de março, integrantes da Câmara Legislativa do DF para discutir soluções e medidas para o aprimoramento do controle de constitucionalidade daquela Casa Legislativa. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, acompanhado do promotor e assessor de controle de constitucionalidade Luciano Ávila, conversou com o presidente da CLDF, Joe Vale, e com o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Reginaldo Veras. A ideia do encontro não foi a de orientar, mas discutir os pontos mais sensíveis na atividade do legislativo local para evitar que a aprovação de leis em desacordo com a Constituição Federal ou com a Lei Orgânica do DF venha a ensejar futuras ações do Ministério Público.
![Reunião com CLDF](/portal/images/reuniao_280_x_187.jpg)
Levantamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo MPDFT será encaminhado aos parlamentares. “É importante agir de forma preventiva. Aprovar uma lei que mais tarde é questionada pelo MPDFT e declarada inconstitucional representa um gasto desnecessário de recursos físicos e humanos, o que não é bom para sociedade”, destacou Leonardo Bessa.
Dados recentes apontam que 77% das leis questionadas pelo MPDFT entre 2010 e 2017 foram declaradas inconstitucionais pelo TJDFT ou pelo STF. Em quase 90% dos casos tal se deu por vício formal, ou seja, quando há algum erro no procedimento de tramitação da lei. O assunto foi recentemente abordado em matéria da Rede Globo.
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