O MPDFT recebeu, nesta segunda-feira, 6 de março, integrantes da Câmara Legislativa do DF para discutir soluções e medidas para o aprimoramento do controle de constitucionalidade daquela Casa Legislativa. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, acompanhado do promotor e assessor de controle de constitucionalidade Luciano Ávila, conversou com o presidente da CLDF, Joe Vale, e com o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Reginaldo Veras. A ideia do encontro não foi a de orientar, mas discutir os pontos mais sensíveis na atividade do legislativo local para evitar que a aprovação de leis em desacordo com a Constituição Federal ou com a Lei Orgânica do DF venha a ensejar futuras ações do Ministério Público.

 

Levantamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo MPDFT será encaminhado aos parlamentares. “É importante agir de forma preventiva. Aprovar uma lei que mais tarde é questionada pelo MPDFT e declarada inconstitucional representa um gasto desnecessário de recursos físicos e humanos, o que não é bom para sociedade”, destacou Leonardo Bessa. 

 

Dados recentes apontam que 77% das leis questionadas pelo MPDFT entre 2010 e 2017 foram declaradas inconstitucionais pelo TJDFT ou pelo STF. Em quase 90% dos casos tal se deu por vício formal, ou seja, quando há algum erro no procedimento de tramitação da lei. O assunto foi recentemente abordado em matéria da Rede Globo. 

 

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