Projeto itinerante visa a aproximar o Ministério Público do cidadão. Atendimento será das 9h às 17h no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade

A Ouvidoria é um canal direto da população com o Ministério Público pelo qual é possível solicitar informações ou providências, enviar reclamações, críticas, sugestões, denúncias e elogios. A cada três meses, a Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) escolhe uma cidade para fazer o atendimento in loco da população. Desta vez, os moradores de Brazlândia serão contemplados. Em 17 de março, das 9h às 17h, a equipe estará no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) – Área Especial, Quadra 35/36 – Vila São José, em frente ao Restaurante Comunitário.

Uma das funções do Ministério Público é defender os interesses da sociedade e a Ouvidoria é um dos meios para transformar esse direito em realidade. Quando procurá-la? Alguns exemplos: casos de lesão ao meio ambiente, ao patrimônio público, ao direito a saúde e educação, ao consumidor e à pessoa idosa ou com deficiência. “Toda demanda que tiver como pano de fundo a atuação do Ministério Público será recebida”, reforça a ouvidora do MPDFT, Rose Meire Cyrillo.

Ouvidoria em números

Em 2016, a Ouvidoria do MPDFT realizou 8.506 atendimentos, um aumento de quase 25% em comparação com o ano anterior, quando foram realizados 6.575. Desses, 77% referem-se a assuntos de competência da instituição, ou seja, 6.622. Quase metade das demandas são pedidos de providência ou de informação. A unidade alcançou um índice de 96% de conclusão dos atendimentos. No Distrito Federal, a população prefere se manifestar pela internet. O formulário eletrônico foi o meio escolhido por 62% daqueles que procuraram a Ouvidoria, seguido pelo contato pessoal e telefônico, 16% e 9%, respectivamente.

Dia do ouvidor

Em 16 de março é celebrado o Dia Nacional do Ouvidor. Desde 2004, é por meio da Ouvidoria que chegam ao MPDFT demandas sobre os assuntos que mais interessam à população. Segundo Rose Meire Cyrillo, a Ouvidoria também funciona como unidade de inteligência, de produção de informações e de coleta de indicadores. “A opinião do cidadão sobre a qualidade dos serviços prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública também é recebida”, esclarece.

Os membros do Ministério Público podem atuar de ofício, ou seja, sem serem provocados: ao tomar conhecimento de um fato, podem dar início a uma investigação. Entretanto, muitas vezes é o próprio cidadão que traz essa informação para que o promotor de Justiça possa iniciar seu trabalho. "A Ouvidoria atua em parceira com os órgãos de execução ao oferecer os subsídios necessários para eventual ajuizamento de ação, instauração de procedimento ou expedição de recomendação", completa Rose Meire.

Outro importante papel desempenhado pela Ouvidoria é o incentivo à autocomposição, conforme dispõe a Resolução 118 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na autocomposição, o poder de decisão é dos próprios envolvidos no conflito, que decidem a partir dos seus interesses, buscando uma solução aceitável para todos. Dessa forma, busca-se a cultura de paz, com resoluções mais efetivas, menos desgastantes e mais céleres, além de uma efetiva pacificação social. “A Ouvidoria é a construção de uma cultura favorável ao diálogo como instrumento de negociação e solução de conflitos”, finaliza Rose Meire.

Serviço
Ouvidoria itinerante
Data: 17/3
Horários: das 9h às 17h
Local: Cras de Brazlândia – Área Especial, Quadra 35/36 – Vila São José, em frente ao Restaurante Comunitário

 

Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
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