A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) estará, nesta terça-feira, 25 de abril, no auditório da Escola Parque 308 Sul para realizar a primeira edição do ano do programa Pai Legal nas Escolas. Foram notificadas 750 mães de alunos matriculados em escolas públicas do Plano Piloto e do Cruzeiro que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
O objetivo do programa é proporcionar o reconhecimento paterno e conscientizar sobre a importância da convivência familiar. O atendimento será coletivo e tem a finalidade de regularizar a situação de crianças que foram registradas sem o nome do pai. Na audiência, serão feitos reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos os procedimentos preliminares, no caso de o suposto pai negar a paternidade ou estar impossibilitado de comparecer.
Programa Pai Legal nas Escolas
Criado em 2002, o programa Pai Legal nas Escolas atende os alunos matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal. Tem o objetivo de regularizar a situação de crianças e adolescentes cuja paternidade não se encontra declarada no registro de nascimento. A Profide percorre as regiões administrativas do Distrito Federal com atendimentos coletivos em escolas próximas ao local de residência das crianças ou em centros comunitários.
Serviço
Pai Legal nas Escolas
Data: 25 de abril
Horário: das 14h às 17h
Local: Entrequadras Sul 307/308 - Brasília
Secretaria de Comunicação
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