A promotora de Justiça Raquel Tiveron representa o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em reunião da Comissão Especial de Processo Penal da Câmara dos Deputados. Especialistas debatem, nesta terça-feira e quarta-feira, dias 2 e 3 de maio, a possibilidade de acrescentar ao Código de Processo Penal (CPP) um capítulo sobre justiça restaurativa, que prioriza a reparação do dano e não só a punição do culpado.
Para o Ministério Público, a discussão é muito importante e reflete a necessidade de mudanças profundas no CPP, com modificação no paradigma punitivo. “É uma humanização do processo e o MP é peça-chave nele, porque ele é o titular da ação penal. Sem a participação do Ministério Público, essa mudança não se opera”, explica a promotora de Justiça Raquel Tiveron, autora do livro “Justiça restaurativa e a emergência da cidadania na dicção do direito: a construção de um novo paradigma de justiça criminal”.
Em pesquisa apresentada na publicação, a autora demonstra que os participantes em processos de justiça restaurativa percebem-se extremamente beneficiados, “o que é refletido nos altos níveis de satisfação com o procedimento em comparação com o sistema tradicional de justiça penal”, defendeu a representante do MPDFT na reunião da Comissão.
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