O ex-secretário de saúde Rafael Barbosa e os gestores Julival Fagundes Ribeiro e Roberto Bittencourt foram condenados, em 26 de abril, por improbidade administrativa. Eles foram acusados pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) de não observar as normas da Anvisa ao inaugurar a UTI de Neurotrauma do Hospital de Base (HBDF), em 2012. De acordo com a sentença, eles deverão pagar multa equivalente a 70 vezes a remuneração que recebiam na época, em valores corrigidos.
Segundo a ação da Prosus, a UTI de Neurotrauma do HBDF entrou em funcionamento, em junho de 2012, sem espaço físico adequado para os leitos, sem recursos humanos com formação técnica adequada e sem equipamentos e insumos suficientes, o que colocou em risco os pacientes internados. Na época, Julival Ribeiro era diretor do HBDF e Roberto Bittencourt era coordenador da UTI adulto.
Para os promotores de Justiça que assinam a ação, “as normas da Anvisa não se traduzem em mero formalismo, destinando-se a garantir a segurança e a qualidade da assistência prestada ao paciente em estado crítico. Em uma UTI não há espaço para erros ou omissões, sob pena de ameaça direta à vida”.
Processo: 2013.01.1.085514-6
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