Mudanças que podem ocorrer no Hospital de Base do DF, caso a proposta de transformação desse hospital público em instituto seja aprovada na CLDF, e os serviços sociais autônomos e sua integração com o SUS foram o foco do encontro
O encontro reuniu vários segmentos da sociedade civil, do poder público e profissionais da saúde do âmbito distrital e federal. Na oportunidade, foram apontadas as questões que devem ser debatidas pelos deputados distritais e pela Secretaria da Saúde em relação às mudanças que ocorreriam no Hospital de Base do DF (HBDF), caso a proposta de transformação em serviço social autônomo seja aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e quais as consequências para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foram apresentados diversos questionamentos, ainda não respondidos pela Secretaria de Saúde, e que já haviam sido requisitados pelo MPDFT, tais como os critérios de seletividade dos pacientes, como ficaria a residência médica após a transformação e se o HBDF continuaria atendendo casos de emergência (portas abertas). “A intenção não é avaliar a qualidade da Rede Sarah, mas sim o acesso da população aos serviços", afirmou a procuradora da República Eliana Pires.
Manifestações
O representante do HBDF, Igor Campbell, destacou as carências materiais e humanas que, hoje, sofre o Hospital. Ele afirmou que falta praticamente tudo para que os profissionais da saúde possam atuar com excelência na atividade assistencial. Já a presidente da Rede Sarah, Lúcia Braga, enfatizou: "O modelo do Sarah não poderia ser replicado no HBDF, pois são muito diferentes". E completou dizendo que acha mais interessante a implantação de um novo modelo em uma unidade de menor porte, em caráter piloto, e não no Hospital de Base.
Os auditores do Tribunal de Contas da União, Luciene Pereira, Luiz Gustavo Andrioli e Ana Maris Alves, apontaram municípios e estados onde existem boas práticas em serviços de saúde integralmente públicos que poderiam ser replicados no resto do país, especialmente no DF, sem a necessidade de mudança da natureza do HBDF.
A proposta do GDF foi alvo de críticas e de ressalvas de outros participantes, como o deputado distrital Wasny de Roure. O parlamentar afirmou que o Executivo do DF nem sequer respondeu aos questionamentos apresentados durante uma reunião que discutiu a proposta de transformação do HBDF.
Médicos do HBDF também se manifestaram contrários à alteração, tendo em vista a questão da residência médica, do atendimento porta fechada e da concorrência de regimes de trabalho distintos.
Projeto de Lei
Ao final, o presidente da CLDF, Joe Valle, informou que os pontos discutidos na audiência serão analisados no projeto de lei que visa a transformar o HBDF em serviço social. Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, deputado Wasny de Roure, e representantes do Hospital Clementino Fraga Filho, do Hospital de Apoio e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, além da sociedade civil.
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