O curador assume o dever de administrar os bens do interditado, sempre em proveito deste, devendo atuar com zelo e boa fé
Para auxiliar os curadores, tutores, inventariantes e demais representantes legais sujeitos à ação de prestação de contas, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) disponibiliza em sua página na internet modelo de planilha para esse fim. Essa ferramenta é importante para conferir agilidade à análise processual.
A legislação exige que as prestações de contas sejam apresentadas na forma adequada, contendo a discriminação das receitas e das despesas, a apuração dos saldos e os documentos justificativos. Não há a obrigatoriedade de um modelo rígido. No entanto, a falta de padronização é um dificultador para os órgãos que fazem o acompanhamento. Saiba mais sobre as obrigações e responsabilidades na Cartilha de Orientação aos Curadores, elaborada pelo MPDFT.
O coordenador da Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT, promotor de Justiça Marcelo da Silva Barenco, explica que a intenção ao disponibilizar a planilha e o manual é melhorar o trabalho de todos os envolvidos no processo. “Uma planilha explicativa e padronizada ajuda os dois lados, quem presta contas e quem precisa fazer a verificação. Lançar os dados em planilha nem sempre é uma coisa simples para o curador, esperamos assim poder ajudar”.
Clique aqui e acesse a página para o download da planilha e do manual que a acompanha. Os materiais foram elaborados e cedidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
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