Funcionários públicos que deveriam fiscalizar os veículos nos terminais cobravam valores para que os coletivos continuassem circulando
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e a Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio Público (Decap) deflagraram, na manhã desta quinta-feira, 5 de outubro, a segunda fase da Operação Checklist. As investigações apontam para a cobrança de propina, em terminais rodoviários do Distrito Federal, para autorizar a circulação de veículos de transporte coletivo rural com irregularidades.
Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e busca e apreensão e um de condução coercitiva. Foram alvos da operação dois servidores do terminal do Gama, uma presidente de cooperativa, dois despachantes e um funcionário de cooperativa.
O promotor de Justiça Fábio Nascimento explica que, após o pagamento de propina para obtenção do selo de vistoria, na Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa), havia outro esquema de corrupção nos terminais rodoviários. “Outros fiscais que ficavam nos terminais, nesta operação, especificamente, os que atuam no Gama, cobravam propina para que os veículos pudessem circular, apesar de apresentarem defeitos e irregularidades”.
As investigações identificaram que os pagamentos eram feitos semanalmente pelas cooperativas aos fiscais. Despachantes das empresas eram responsáveis pelo recolhimento e repasse dos valores aos funcionários públicos. Os valores eram, em média, de R$ 30 a R$ 40 por semana, por veículo. É possível que o esquema tenha distribuído cerca de R$ 100 mil por ano para cada fiscal que deixava de registrar possíveis irregularidades nos veículos.
Segundo o delegado Virgílio Ozelami, falhas graves eram liberadas. “Entre os problemas, havia automóveis com vazamento de óleo, rampas para deficientes quebradas, pneus carecas colocando em risco os passageiros”, enumerou. A Secretaria de Mobilidade se comprometeu a adotar providências para que novas vistorias sejam realizadas e os veículos com defeito deixem de circular.
Primeira fase
Deflagrada em 1º de setembro, foram cumpridos 10 mandados de prisão temporária, 2 de condução coercitiva e 16 buscas e apreensões na primeira fase da Operação Checklist. Segundo as investigações, o esquema fraudulento concedia o selo de vistoria de forma ilegal a veículos de transporte coletivo de cooperativas por meio de pagamento de propinas de particulares interessados no serviço. O selo de vistoria é indispensável para que veículos possam circular regularmente no Distrito Federal. Cada vistoria era feita mediante o pagamento de R$ 400 a R$ 800.
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Processo: 20170110438462
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