Durante a abertura, a promotora de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa Sandra Julião destacou a função do Ministério Público na proteção aos direitos dos idosos. “É lamentável que depois de 20 anos da Política Nacional do Idoso, o Distrito Federal ainda esteja tão atrasado nas políticas públicas para essas pessoas”, afirmou. A ouvidora do MPDFT, Rose Meire Cyrillo, considera que a violência contra o idoso deve ser mais discutida: “Nós percebemos essa omissão por meio das denúncias que recebemos na Ouvidoria”.
Segundo a procuradora Distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira, a situação é grave. “Em 2016, apenas dois programas de trabalho foram executados no Distrito Federal. Precisamos debater o assunto para atuar de forma mais incisiva”. Para a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, a audiência pública é uma oportunidade de dialogar com a sociedade e com representantes do Estado. “Vamos procurar buscar soluções adequadas e estabelecer prioridades dentro da realidade orçamentária”, ponderou.
No encontro, o médico especialista em envelhecimento Alexandre Kalache falou sobre a Política Nacional do Idoso e criticou o sistema público de saúde. “Nós não nos damos conta de que somos os idosos de amanhã. Em 2050, a população acima de 60 anos vai ser 10 vezes maior e, acima de 80 anos, 27 vezes maior”, esclareceu.
A deputada federal Cristiane Brasil falou sobre o projeto de lei 2029/2015, que institui a Política Nacional do Cuidado, considerando as dimensões sociais, econômicas, políticas e culturais. Para ela, os direitos dos idosos são sempre os primeiros a sumirem em situações de crise. O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, explicou o papel do Poder Legislativo na efetivação das políticas públicas e disse que 36 projetos de lei sobre a situação do idoso estão em tramitação na Casa.
Na ocasião, a subsecretária de Assistência Social Solange Martins apresentou os principais aspectos que ameaçam a garantia dos direitos dos idosos, como o envelhecimento da população sem o devido acompanhamento da rede de proteção: “Integrar serviços e benefícios para assegurar uma proteção integral ao idoso é um dos nossos desafios”.
Atividades
A programação do Mês da Pessoa Idosa começou em 10 de outubro, com a palestra “Educação financeira e qualidade de vida”. O evento foi destinado para pessoas acima de 60 anos. O encontro foi conduzido na forma de exposição dialogada e contemplou assuntos como a relação entre consumo, poupança e crédito e as alternativas de resolução amigável de conflitos financeiros.
No dia 16, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e doutora em Bioética, Maria Aglaé Tedesco Vilardo, ministrou a palestra “O envelhecimento como direito personalíssimo”. Ela destacou aspectos das políticas sociais, o aumento da população idosa, o valor legal do desejo do idoso e a efetividade do atendimento preferencial.
A Central Judicial do Idoso é um projeto pioneiro do TJDFT, do MPDFT e da Defensoria Pública. Atua no acolhimento aos idosos que têm seus direitos ameaçados ou violados e que necessitam de orientação no âmbito da Justiça. A Central funciona no 4º andar do bloco B do Fórum de Brasília e atende das 12h às 18h. O telefone de contato é 3103-7609.
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