Evento discutiu o risco das fake news para a liberdade de informação e as consequências negativas para a democracia nas próximas eleições

O promotor de Justiça Frederico Meinberg representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no seminário Fake News e Democracia, com foco nas eleições de 2018. O encontro foi realizado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional nesta terça-feira, 12 de dezembro. Meinberg também é coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT.

Meinberg participou do painel "Os desafios e limites no combate às fake news". Para ele, as fake news (do inglês, notícias falsas) devem ser combatidas diante do grande potencial de dano às democracias. "A interferência russa, através da disseminação de fake news durante o referendo britânico sobre o Brexit e durante as últimas eleições americanas, alertou a comunidade internacional sobre os riscos para as democracias das campanhas orquestradas de desinformação”, afirmou.

O acordo de cooperação judiciária entre Brasil e Estados Unidos (MLAT) também foi discutido durante o seminário. Segundo Meinberg, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) defira medida cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 51, na prática, a Justiça dos Estados Unidos terá a palavra final sobre a entrega de informações ao judiciário brasileiro.

Segundo o promotor, o Facebook alega que, pelo acordo, o acesso aos dados de usuários brasileiros em datacenters localizados nos Estados Unidos deve ser feito por meio de carta rogatória. Meinberg entende que, se esse entendimento prevalecer, o processo eleitoral brasileiro estará definitivamente "entregue ao caos informacional, inundado por fake news”.

Especialistas apontaram formas de reduzir o impacto negativo das notícias falsas que circulam pelas redes sociais, como a criação de selos de qualidade jornalística, a educação do internauta para a checagem dos conteúdos compartilhados e a vedação ao anonimato. Participaram do evento parlamentares, conselheiros, advogados, jornalistas, assessores e profissionais da área de comunicação.

Com informações do Senado Federal. Secretaria de Comunicação
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