A Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas (Premse) recomendou que a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude adote todas as providências para que as unidades de internação do Distrito Federal obtenham, em 120 dias, 225 rádios comunicadores. O documento é desta terça-feira, 24 de abril.
A medida tem o objetivo de garantir o respeito aos princípios constitucionais, a proteção integral dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e também a integridade dos servidores das unidades. Se a recomendação não for cumprida, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tomará as medidas judiciais necessárias para assegurar a regularidade das unidades de internação e a eventual responsabilização dos gestores do sistema socioeducativo.
A recomendação leva em conta uma tentativa de homicídio de um adolescente contra outro na Unidade de Internação de Santa Maria. Na situação, um dos agentes socioeducativos relatou que “a falta de rádio e o perigo iminente da falta de comunicação já foram descritos neste livro, o caso já foi repassado ao chefe de plantão em oportunidades anteriores e é de conhecimento de todos, tendo em vista que o fato é notório, pois a grande maioria dos rádios encontram-se velhos, sucateados e este não é o único módulo que tem passado por esse tipo de situação”.
O documento considera ainda que há cerca de 800 adolescentes internados no Distrito Federal e deficit de rádios comunicadores. Para o Ministério Público, é essencial que o procedimento de segurança seja eficaz para manter a ordem e o respeito às regras, devido à possibilidade de rebeliões, motins, fugas e resgate de adolescentes tanto dentro das unidades quanto durante trajetos para os fóruns.
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