O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem três projetos selecionados para a segunda fase do Prêmio CNMP 2018. A lista divulgada pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) conta com 45 iniciativas, sendo nove categorias de premiação. A partir dessa lista, serão selecionados os finalistas. Ao todo, foram cadastrados 426 projetos. Conheça os finalistas do MPDFT:
Identidade Legal
Concorrendo na categoria Transformação Social, o projeto é uma parceria da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) que encaminha periodicamente ao MPDFT a relação de jovens identificados sem a declaração de paternidade. A partir desses dados, a Profide notifica as mães. Durante o atendimento, poderão ser iniciados procedimentos de investigação de paternidade e realizados reconhecimentos voluntários. A finalidade do programa é regularizar a situação de crianças que foram registradas sem o nome do pai e conscientizar sobre a importância do direito à paternidade.
Atendimento Psicossocial e Acompanhamento de Medidas Alternativas em Santa Maria
A iniciativa está concorrendo na categoria Profissionalização da Gestão e visa à implementação, de forma descentralizada, de serviços de atendimento psicossocial, por meio de criação de unidades de trabalho nas coordenadorias administrativas. Assim, foi implantada a unidade regional psicossocial em Santa Maria, que elaborou manuais de processos e procedimentos referentes às atividades de perícias, às que envolvem usuários de entorpecentes, violência doméstica e maus tratos, entre outros.
Rede de Enfrentamento de Violência contra a mulher do Gama
O projeto também concorre na categoria Profissionalização da Gestão e se coloca como um instrumento para integrar e provocar melhorias nos serviços prestados à comunidade local. As principais linhas de ação são o estabelecimento de um fluxo de comunicação formal entre as Polícias Civil e Militar, Tribunal de Justiça e Ministério Público; mapeamento do Fluxo de atendimento aos envolvidos em situação de Violência contra a mulher; capacitação dos integrantes da Rede Local e socialização de informações com a comunidade do Gama por meio da cartilha “Mulher, o Gama te Ama!”.
Prêmio CNMP
O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. A Comissão Julgadora do Prêmio CNMP 2018 definirá em 1º de agosto quem serão os três finalistas de cada categoria.
Clique aqui para conferir a lista com todos os projetos selecionados.
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