O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, vetou, nesta quinta-feira, 2 de agosto, o projeto de lei 587/2011, que proíbe o estabelecimento de prazo para uso dos créditos nos cartões do sistema de bilhete eletrônico do transporte público do DF. No dia 31 de julho, a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, acompanhada dos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Lenna Daher e Sérgio Gomide, se reuniu com Rollemberg para discutir o tema. Na ocasião, assim como o veto ao PL, foi solicitado pelo MPDFT a regulamentação da matéria. “Além de agir de forma repressiva, é importante atuar também em medidas estruturais, a fim de alterar uma sistemática que favoreça irregularidades”, destacou Selma Sauerbronn.
![MPDFT em reunião com GDF](/portal/images/GDF.jpg)
Para os promotores de Justiça, a ideia é que haja mais controle, sem desrespeitar os direitos do cidadão. “O Ministério Público também se preocupa em preservar os créditos já adquiridos pelos usuários, por isso é importante estabelecer regras de forma clara”, destacaram Sérgio Gomide e Lenna Daher. Também foi lembrado que outras cidades no Brasil, como Curitiba, Belo Horizonte e Rio de Janeiro já estabeleceram tal medida.
Operação Trickster
A iniciativa do MPDFT também está relacionada com a Operação Trickster, deflagrada em março deste ano pela Prodep para investigar fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica do DF. No total, foram presas 34 pessoas e cumpridos 49 mandados de busca e apreensão. Além do DF, as investigações foram realizadas em Goiás, na Paraíba e em Pernambuco.
As suspeitas começaram com a descoberta de descarregamentos de cartões e uso em linhas diferentes num curto espaço de tempo. Um deles chegou a ser utilizado 60 vezes, o que daria um intervalo de oito segundos entre as viagens.
Cinco pessoas envolvidas no esquema já foram denunciadas à Justiça por organização criminosa e crime de inserção de dados falsos em sistema de informações. As investigações indicaram que o grupo inseriu dados falsos de 903 pessoas no sistema. Foram criadas 10 empresas fictícias com o objetivo de simular vínculo para geração de créditos de vale-transporte a fim de adquirir vantagens econômicas indevidas. Eles validaram no sistema de informática os créditos sem lastro financeiro e carregaram cartões de usuários no sistema de transporte público. Para isso, eles contaram com a participação de permissionários e terceiros economicamente interessados. Os crimes ocorreram entre outubro de 2017 e março de 2018. Estima-se que o prejuízo ao patrimônio Público com as fraudes tenha chegado a centenas de milhões de reais.
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