Empresas envolvidas no esquema de corrupção no governo de Sérgio Cabral no Rio de Janeiro têm ramificações nos contratos da Secretaria de Saúde do DF
Investigações da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) encontraram indícios de fraudes em contratos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) firmados por adesão a ata de registro de preço. Em decorrência do avanço das investigações e do volume de documentos a ser analisado, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) criou, em julho, a Força-Tarefa de Combate à Corrupção na Saúde, a qual tem por objetivo atuar nos procedimentos relacionados a diversas contratações e compras vinculadas à SES/DF. O primeiro resultado do trabalho foi a deflagração, nesta quinta-feira, 29 de novembro, da Operação Conexão Brasília.
Foram cumpridos 56 mandados, sendo 44 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão preventiva. Desse total, 27 foram cumpridos no Distrito Federal, 3 em São Paulo e 14 no Rio de Janeiro. Entre os presos, estão os ex-secretários de Saúde do DF Rafael Barbosa e Elias Miziara, e o ex-subsecretário de Administração Geral José de Moraes Falcão. A operação envolveu mais de 300 agentes do Estado e contou com o apoio da Coordenação Especial de Combate à Corrupção (Cecor/PCDF), da Coordenação de Segurança e Inteligência do MPRJ, e do MP e da Polícia Civil de São Paulo.
A operação investiga contrato da SES/DF firmado no início de 2013, no qual houve adesão ilegal a ata de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro para a compra de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). A adesão ocorreu em dez dias úteis, no período de festas natalinas de 2012. Em apenas um dia – último dia útil antes do vencimento da ata –, foram registrados 17 atos para concluir a contratação da empresa Aga Med Comércio Representação e Assistência Técnica Médico Hospitalar por R$ 8,7 milhões que, em valores atualizados, equivalem a quase R$ 19 milhões.
As provas apontam a prática de dispensa ilegal e fraude na licitação, peculato, prorrogação contratual ilegal, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os crimes aconteceram durante a gestão do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz. As investigações continuam em relações aos demais contratos suspeitos da SES/DF.
O esquema
A empresa Oscar Iskin & Cia Ltda., por intermédio da Aga Med, com a participação de servidores públicos da SES/DF, decidia o que e quanto deveria ser adquirido pela Gerência de Órteses e Próteses e pela Coordenação de Ortopedia da SES/DF. Em geral, a adesão a ata de registro de preço para contratação é justificada pela urgência na compra. Entretanto, vistoria realizada pelo Ministério Público do Contas do DF (MPC/DF), em 2015, encontrou em estoque próteses adquiridas da Aga Med em 2013. Além disso, alguns materiais foram comprados em quantidade tão elevada que o DF tem estoque até 2059, o que gerou a extrema falta de insumos médicos em áreas sensíveis e vultosas quantias direcionadas e aplicadas de forma criminosa em áreas não carentes.
Os promotores de Justiça da força-tarefa destacam que a sobreposição do interesse privado em relação ao interesse público foi uma constante nas aquisições de equipamentos pela Secretaria de Saúde, não importando se os materiais adquiridos seriam ou não utilizados, mas sim a obtenção de vantagens ilícitas e o prestígio dos interesses do cartel.
“Enquanto a rede pública de saúde do DF permanece desabastecida ou com excessivo número de materiais inservíveis ou desnecessários, com reflexos até mesmo na vida dos pacientes do SUS, as empresas privadas vêm lucrando com esse mercado da morte”, ressaltam.
A empresa Aga Med integra um cartel de empresas fornecedoras de equipamentos médico-hospitalares cuja participação era dominante nas licitações realizadas pela Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Todos os resultados e participações eram previamente acordados com pagamento de propina que abastecia esquema criminoso no Rio de Janeiro.
“A propina paga sequer é contabilizada nos gastos da empresa corruptora. A ‘conta’ é sempre paga pelo patrimônio público e, no fim de tudo, os custos da corrupção recaem sobre a população que necessita dos serviços de saúde pública”, enfatizam os promotores.
No Distrito Federal, estabeleceu-se uma nova organização criminosa que tinha como linha de atuação a venda de atas de registro de preços fraudadas na origem, com a cooptação de agentes públicos para assegurar o sucesso da empreitada.
Força-Tarefa
O grupo responsável pela operação Conexão Brasília foi criado pelo MPDFT em julho de 2018. É composto por quatro promotores de Justiça que atuam em feitos relacionados à corrupção na saúde, inclusive naqueles que tenham qualquer relação com as operações da Força-Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro.
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