Nesta terça-feira, 20 de março, durante o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorre em Brasília até o dia 24, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. O objetivo é reunir membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água.

O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista representou o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) nos debates para a construção da carta do instituto e da Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água, incluindo a tradução dos tratados e das convenções sobre os princípios de comportamento e responsabilidades para a preservação do meio ambiente.

“Como as tentativas de criação de um organismo internacional dedicado exclusivamente ao meio ambiente, bem como de um tribunal para julgar casos internacionais não foram aceitas pela comunidade internacional, a criação de institutos como esse fortalece a defesa do meio ambiente pelo Ministério Público no âmbito global”, explicou Batista.

Caberá ao instituto global estabelecer as bases comuns de atuação dos Ministérios Públicos de diferentes países na proteção ao meio ambiente. "As consequências dos danos ambientais provocados em um país se refletem nos outros e na vida humana, como um todo. Por isso, é fundamental que estejamos de acordo sobre o que é importante para a vida desta e das próximas gerações”, concluiu Raquel Dodge.

Além do Ministério Público brasileiro, assinaram a carta de criação do instituto representantes de Moçambique, Honduras, México, República Dominicana, Costa Rica, Panamá, Belize e França. Também aderiram ao documento a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Associação Ibero-Americana de MPs (Aiamp), a Rede Europeia de Ministérios Públicos Ambientais, a Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental e a Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural, que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Íntegra da Carta do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente

*Com informações do Ministério Público Federal (MPF)

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